23/04/2009: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2937
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2009/8902 CS/2009/9024/ADD 1 PRES/2009/89
06/05/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2008/3710 JO L/2009/163/1
CELEX number of the main document:
32009L0045
06/05/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
21/10/2008: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
29/11/2007: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
29/11/2007: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
José Manuel BARROSO
Leading service:
Serviço Jurídico
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E251 ; 12006E080
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2007/737/FINAL CS/2007/16170 BULLETIN/2007/11/1.23.12 JO C/2008/55/6
CELEX number of the main document:
52007PC0737
29/11/2007: Envio ao Conselho Show procedure title
05/12/2007: Corrigenda Show procedure title
16/01/2008: Parecer do CESE Show procedure title
21/10/2008: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
József SZÁJER
Documents:
A6/2008/300 JO C E/2010/15/123 TA/2008/498/P6
CELEX number of the main document:
52008AP0498
21/10/2008: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title