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Document 52008AP0446
Procedure 2005/0238/COD
COM (2005) 588: Proposta de Directiva …/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de […] relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (Reformulação) {SEC(2005) 1499}
Adopted acts: 32009L0016
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-
Council of the European Union
-
Conciliation Committee
-
European Commission
-
European Parliament
-
European Committee of the Regions
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
- Commission: 12002E251 ; 12002E080;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- instalação portuária; prevenção da poluição; norma internacional
- Directory code:
- 07.30.40.20 Política dos transportes / Transportes marítimos / Harmonização estrutural / Condições sociais 07.30.30.00 Política dos transportes / Transportes marítimos / Segurança no mar
07.30.50.00 Política dos transportes / Transportes marítimos / Relações internacionais
08/12/2008: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
08/12/2008: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
08/12/2008: Convocação de Comité de Conciliação
03/02/2009: Decisão do Comité de Conciliação
- Leading person:
- Jacques BARROT
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12002E251 ; 12002E080
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2005/588/FINAL
CS/2006/5632
C6/2006/28
IP/2005/1457
BULLETIN/2005/11/1.4.43
JO C/2006/49/37 - CELEX number of the main document:
- 52006XC0228(04) ; 52005PC0588
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2008/208/FINAL
JO C/2010/76/3 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0208 ; 52010XC0325(02)
11/06/2008: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Documents:
- JO C E/2008/207/236
23/09/2008: Habilitação
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Dominique VLASTO
- Documents:
- A6/2008/335
TA/2008/446/P6
JO C E/2010/8/213 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0446
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2008/830/FINAL
JO C/2010/76/12 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0830
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2805
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- PRES/2007/133
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2875
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- CS/2008/10086
CS/2008/5722
PRES/2008/162
JO C E/2008/198/1 - CELEX number of the main document:
- 52008AG0020
11/06/2008: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Documents:
- SEC/2005/1499
CS/2006/5632/ADD 1 - CELEX number of the main document:
- 52005SC1499
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2927
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2009/6733
CS/2009/6945/ADD 1
PRES/2009/51
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Dominique VLASTO
- Documents:
- A6/2009/99
TA/2009/107/P6
JO C E/2010/87/339 - CELEX number of the main document:
- 52009AP0107
24/01/2006: Envio ao Conselho
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2008/3721
JO L/2009/131/57
JO L/2013/32/23 - CELEX number of the main document:
- 32009L0016
24/01/2006: Envio ao Parlamento Europeu
- Rapporteur:
- Flo CLUCAS
- Documents:
- CDR/2006/43
BULLETIN/2006/6/1.22.15
JO C/2006/229/38 - CELEX number of the main document:
- 52006AR0043
24/09/2008: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Daniel RETUREAU ; Anna BREDIMA-SAVOPOULOU
- Documents:
- CESE/2006/1177
BULLETIN/2006/9/1.22.11
JO C/2006/318/195 - CELEX number of the main document:
- 52006AE1177(03) ; C2006/318/32
23/04/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2772
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- PRES/2006/343
25/04/2007: Posição do PE em primeira leitura
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Dominique VLASTO
- Documents:
- A6/2007/81
JO C E/2008/74/584
TA/2007/149/P6
BULLETIN/2007/4/1.23.10 - CELEX number of the main document:
- 52007AP0149