15/02/2007: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Xavier VERBOVEN
Documents:
CESE/2007/208 BULLETIN/2007/1/2/1.8.14 JO C/2007/97/14
CELEX number of the main document:
52007AE0208
19/06/2007: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
06/11/2006: Envio ao Conselho Show procedure title
16/09/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
29/02/2008: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
19/06/2007: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Hans-Peter MAYER
Documents:
A6/2007/132 JO C E/2008/146/76 TA/2007/246/P6
CELEX number of the main document:
52007AP0246 ; 52008AP0246
13/07/2009: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2956
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2009/11894 CS/2009/12022/ADD 1 PRES/2009/215
22/10/2008: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Xavier VERBOVEN
Documents:
CESE/2008/1679 JO C/2009/100/144
CELEX number of the main document:
52008AE1679
06/11/2006: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
08/07/2008: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
16/09/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2009/3633 JO L/2009/260/5
CELEX number of the main document:
32009L0104
03/11/2006: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
José Manuel BARROSO
Leading service:
Serviço Jurídico
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12002E251 ; 12002E137
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2006/652/FINAL CS/2006/15207 C6/2006/378BULLETIN/2006/11/1.8.6
CELEX number of the main document:
52006PC0652
29/02/2008: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
29/02/2008: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
08/07/2008: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Lidia Joanna GERINGER DE OEDENBERG
Documents:
A6/2008/290 JO C E/2009/294/93 TA/2008/317/P6
CELEX number of the main document:
52008AP0317