21/05/2007: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2801
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
PRES/2007/108
14/02/2007: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Günter VERHEUGEN
Leading service:
Direção-Geral das Empresas e da Indústria
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E095 ; 12006E251 ; 12006E133
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2007/37/FINAL CS/2007/6377 C6/2007/68BULLETIN/2007/1/2/1.10.5 JO C/2007/138/8
CELEX number of the main document:
52007PC0037
21/02/2008: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
13/12/2007: Parecer do CESE Show procedure title
14/02/2007: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2007/173
CELEX number of the main document:
52007SC0173
14/02/2007: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2007/174
CELEX number of the main document:
52007SC0174
04/11/2015: Discussões no Conselho Show procedure title
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
ST 13355 2015 INIT
14/02/2007: Envio ao Conselho Show procedure title
14/02/2007: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
09/07/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2008/3614 JO L/2008/218/30
CELEX number of the main document:
32008R0765
23/06/2008: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2881
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2008/10746 CS/2008/11241/ADD 1 PRES/2008/169
21/02/2008: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
André BRIE
Documents:
A6/2007/491 JO C E/2009/184/123 TA/2008/61/P6 IP/2008/276 BULLETIN/2008/1/1.11.8
CELEX number of the main document:
52008AP0061