11/12/2007: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
José Manuel BARROSO
Leading service:
Secretariado-Geral
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E128
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de decisão
Documents:
COM/2007/803/FINAL JO C/2008/118/3
CELEX number of the main document:
52008XC0515(02) ; 52007PC0803(02)
15/07/2008: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2884
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Decisão
Documents:
CS/2008/10614 CS/2008/11627 CS/2008/11840/ADD 1 PRES/2008/200 JO L/2008/198/47
CELEX number of the main document:
32008D0618
09/06/2008: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2876
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Documents:
CS/2008/10491 PRES/2008/166
14/12/2007: Envio ao Conselho Show procedure title
14/12/2007: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
20/05/2008: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
20/05/2008: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Anne VAN LANCKER
Documents:
A6/2008/172 TA/2008/207/P6 JO C E/2009/279/149
CELEX number of the main document:
52008AP0207
29/02/2008: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2855
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Documents:
CS/2008/7124 PRES/2008/46
13/02/2008: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Wolfgang GREIF
Documents:
CESE/2008/282 BULLETIN/2008/1/1.9.3 JO C/2008/162/92
CELEX number of the main document:
52008AE0282
22/01/2008: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2844
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
PRES/2008/11
28/02/2008: Corrigenda Show procedure title
27/02/2008: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2852
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
PRES/2008/47