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Document 52007PC0790
Procedure
COM (2007) 790: Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, no que diz respeito à adopção de disposições para a coordenação dos sistemas de segurança social
Adopted acts: 32010D0699
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: Traité/CE/art 300 par 2 al 1, 2, art 310 ; TFUE/art 217, 218 par 9;- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- Argélia; prestação social; acordo de associação (UE)
- Directory code:
- 11.40.20.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Próximo e Médio Oriente
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3039
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CSST/2010/11214
CSST/2010/15100
PRES/2010/282
JO L/2010/306/14 - CELEX number of the main document:
- 32010D0699
- Documents:
- COM/2009/665/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52009DC0665
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3019
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2010/156
- Leading person:
- Vladimir SPIDLA
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Traité/CE/art 300 par 2 al 1, 2, art 310 ; TFUE/art 217, 218 par 9
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2007/790/FINAL
CS/2008/5081
BULLETIN/2007/12/1.8.9
JO C/2008/106/8 - CELEX number of the main document:
- 52007PC0790