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Document 52007PC0143
Procedure 2007/0050/CNS
COM (2007) 143: Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
Adopted acts: 32009D0990
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 12006E181A ; 12006E071 ; 12006E093 ; 11957A101 ; 12006E055 ; 12006E057 ; 12006E300 ; 12006E047 ; 12006E080 ; 12006E094 ; 12005SA006 ; 12006E044 ; 12006E133;
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- adesão à União Europeia; ratificação de acordo; Roménia
- Directory code:
- 11.40.10.40 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Outros países europeus
- Leading person:
- Benita FERRERO-WALDNER
- Leading service:
- Direção-Geral das Relações Externas
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 12006E181A ; 12006E071 ; 12006E093 ; 11957A101 ; 12006E055 ; 12006E057 ; 12006E300 ; 12006E047 ; 12006E080 ; 12006E094 ; 12005SA006 ; 12006E044 ; 12006E133
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2007/143/FINAL
CS/2007/8450
BULLETIN/2007/3/1.34.24
JO C/2007/181/7 - CELEX number of the main document:
- 52007PC0143
30/03/2007: Envio ao Conselho
30/03/2007: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Jacek Emil SARYUSZ-WOLSKI
- Documents:
- A6/2008/320
TA/2008/375/P6
JO C E/2009/295/103 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0375
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2974
- Subject:
- RELAÇÕES EXTERNAS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2008/16406
CS/2009/15920
PRES/2009/329
JO L/2009/350/1 - CELEX number of the main document:
- 32009D0990