29/11/2007: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
13/09/2006: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Jorge PEGADO LIZ
Documents:
CESE/2006/1157 BULLETIN/2006/9/1.10.9 JO C/2006/318/83
CELEX number of the main document:
52006AE1157
02/03/2006: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
02/03/2006: Envio ao Conselho Show procedure title
21/05/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2007/3690 JO L/2008/179/5
CELEX number of the main document:
32008L0051
18/04/2008: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2863
Subject:
JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2008/8314 CS/2008/8622/ADD 1 PRES/2008/96 IP/2008/614
06/12/2007: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2838
Subject:
JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
Documents:
PRES/2007/275
29/11/2007: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Gisela KALLENBACH
Documents:
A6/2007/276 JO C E/2008/138/21 JO C E/2008/297/148 TA/2007/559/P6 IP/2007/1813 BULLETIN/2007/11/1.12.9
CELEX number of the main document:
52007AP0559
02/03/2006: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Günter VERHEUGEN
Leading service:
Direção-Geral das Empresas e da Indústria
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12002E251 ; 12002E095
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2006/93/FINAL CS/2006/7258 C6/2006/81IP/2006/265 BULLETIN/2006/3/1.10.2 JO C/2006/104/21
CELEX number of the main document:
52006XC0503(05) ; 52006PC0093
21/05/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
29/11/2007: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title