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Document 52007AE0806
Procedure 2006/0163/COD
COM (2006) 479: Aplicar o programa comunitário de Lisboa - Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida {SEC(2006) 1093} {SEC(2006) 1094}
Adopted acts: 32008H0506(01)
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-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
-
Economic and Social Committee
-
European Committee of the Regions
- Legal basis:
Commission: 12002E251 ; 12002E150 ; 12002E149;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Recomendação
Proposta de recomendação - EuroVoc thesaurus:
- política de emprego da UE; política da educação; competitividade
- Directory code:
- 16.30.00.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Educação e formação
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2829
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Documents:
- CS/2007/15216
PRES/2007/256
BULLETIN/2007/11/1.21.2
- Decision:
- Compromisso
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Documents:
- PE-CONS/2007/3662
IP/2008/631
IP/2008/832
JO C/2008/111/1 - CELEX number of the main document:
- 32008H0506(01)
- Documents:
- SEC/2006/1093
CS/2006/12554/ADD 1 - CELEX number of the main document:
- 52006SC1093
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2848
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Recomendação
- Documents:
- CS/2008/6151
CS/2008/6516/ADD 1
PRES/2008/30
BULLETIN/2008/1/1.22.7
- Leading person:
- Ján FIGEL'
- Leading service:
- Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12002E251 ; 12002E150 ; 12002E149
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de recomendação
- Documents:
- COM/2006/479/FINAL
CS/2006/12554
C6/2006/294
IP/2006/1148
BULLETIN/2006/9/1.20.1
JO C/2006/332/61 - CELEX number of the main document:
- 52006XC1230(11) ; 52006PC0479
06/09/2006: Envio ao Parlamento Europeu
24/10/2007: Posição do PE em primeira leitura
- Documents:
- SEC/2006/1094
CS/2006/12554/ADD 2 - CELEX number of the main document:
- 52006SC1094
23/04/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2762
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Documents:
- PRES/2006/309
06/09/2006: Envio ao Conselho
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- José Isaís RODRIGUEZ GARCIA CARO
- Documents:
- CESE/2007/806
JO C/2007/175/74 - CELEX number of the main document:
- 52007AE0806
- Rapporteur:
- BOURGEOIS
- Documents:
- CDR/2006/335
JO C/2007/146/77 - CELEX number of the main document:
- 52006AR0335
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Mario MANTOVANI
- Documents:
- A6/2007/245
JO C E/2008/263/412
TA/2007/463/P6
IP/2007/1601
BULLETIN/2007/10/1.21.1 - CELEX number of the main document:
- C2008/263E/03