25/01/2006: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Vladimir SPIDLA
Leading service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12002E128
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de decisão
Documents:
COM/2006/32/FINAL CS/2006/5853 C6/2006/47BULLETIN/2006/1/2/1.7.2 JO C/2006/67/38
CELEX number of the main document:
52006XC0318(08) ; 52006PC0032
27/01/2006: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
27/01/2006: Envio ao Conselho Show procedure title
04/04/2006: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Magda KÓSÁNÉ KOVÁCS
Documents:
A6/2006/86 TA/2006/119/P6 BULLETIN/2006/4/1.8.3
CELEX number of the main document:
52006AP0119
04/04/2006: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
01/06/2006: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2733
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Documents:
PRES/2006/148 BULLETIN/2006/6/1.8.4
17/05/2006: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Wolfgang GREIF
Documents:
CESE/2006/746 BULLETIN/2006/5/1.8.2 JO C/2006/195/66
CELEX number of the main document:
52006AE0746
18/07/2006: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2745
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Decisão
Documents:
CS/2006/10344 CS/2006/11591 PRES/2006/217 JO L/2006/215/26
CELEX number of the main document:
32006D0544