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Document 52006PC0015
Procedure 2006/0005/COD
COM (2006) 15: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão das inundações [SEC(2006) 66]
Adopted acts: 32007L0060
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-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
- Commission: 12002E251 ; 12002E175;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- inundação; política do ambiente; prevenção de riscos ambientais
- Directory code:
- 15.10.10.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Princípios gerais e programas
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2007/294/FINAL
JO C/2007/181/13 - CELEX number of the main document:
- 52007PC0294
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2006/775/FINAL
CS/2006/16478
JO C/2007/138/6 - CELEX number of the main document:
- 52006PC0775
18/01/2007: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
18/04/2007: Habilitação
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Richard SEEBER
- Documents:
- A6/2007/64
TA/2007/143/P6
BULLETIN/2007/4/1.22.6
JO C E/2008/74/525 - CELEX number of the main document:
- 52007AP0143
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2740
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- PRES/2006/192
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2765
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- CS/2006/12131
CS/2006/15421
PRES/2006/326
C6/2007/38
BULLETIN/2006/11/1.21.11
JO C E/2006/311/10 - CELEX number of the main document:
- 52006AG0033
06/12/2006: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
06/12/2006: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Decision:
- Compromisso
25/05/2007: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Leading person:
- Stavros DIMAS
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12002E251 ; 12002E175
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2006/15/FINAL
CS/2006/5540
C6/2006/20
IP/2006/50
BULLETIN/2006/1/2/1.20.19
JO C/2006/67/38 - CELEX number of the main document:
- 52006XC0318(08) ; 52006PC0015
23/10/2007: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
18/01/2006: Envio ao Conselho
25/04/2007: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
18/01/2006: Envio ao Parlamento Europeu
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2713
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- PRES/2006/58
25/05/2007: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2818
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2007/12706
CS/2007/13016/ADD 1
PRES/2007/194
BULLETIN/2007/9/1.22.4
- Documents:
- SEC/2006/66
- CELEX number of the main document:
- 52006SC0066
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2007/3618
IP/2007/1766
BULLETIN/2007/10/1.22.13
JO L/2007/288/27 - CELEX number of the main document:
- 32007L0060
- Documents:
- COM/2006/15/FINAL/2
13/06/2006: Posição do PE em primeira leitura
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- María Candelas SANCHEZ MIGUEL
- Documents:
- CESE/2006/737
BULLETIN/2006/5/1.21.9
JO C/2006/195/37 - CELEX number of the main document:
- 52006AE0737
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Richard SEEBER
- Documents:
- A6/2006/182
TA/2006/253/P6
BULLETIN/2006/6/1.21.14 - CELEX number of the main document:
- 52006AP0253
- Decision:
- Compromisso parcial