19/09/2002: Parecer do Comité Económico e Social Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Daniel RETUREAU
CELEX number of the main document:
52002AE1031
06/07/2005: Parecer do PE em 2.ª leitura Show procedure title
Decision:
Rejeição
Rapporteur:
Michel ROCARD
Documents:
A6/2005/207 TA/2005/275/P6 BULLETIN/2005/7/8/1.3.33 JO C E/2006/157/265
CELEX number of the main document:
52005AP0275
14/11/2002: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2462
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
PRES/2002/344
24/09/2003: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
24/09/2003: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
06/07/2005: Rejeição pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura Show procedure title
24/09/2003: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Arlene MCCARTHY
Documents:
A5/2003/238 JO C E/2004/77/229 BULLETIN/2003/9/1.3.29
CELEX number of the main document:
52002AP0402
09/03/2005: Adoção pela Comissão declaração sobre posição comum Show procedure title
Decision mode:
Procedimento escrito
Documents:
COM/2005/83/FINAL JO C/2005/86/9
CELEX number of the main document:
52005PC0083
20/02/2002: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Frits BOLKESTEIN
Leading service:
Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11997E251 ; 11997E095
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2002/92/FINAL C5/2002/82IP/2002/277 BULLETIN/2002/1/-2/1.3.71 JO C E/2002/151/129
CELEX number of the main document:
52002PC0092
09/03/2005: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum Show procedure title
14/04/2005: Receção pelo PE de posição comum do Conselho Show procedure title
20/02/2002: Envio ao Conselho Show procedure title
30/06/2005: Habilitação Show procedure title
20/02/2002: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
09/03/2005: Envio ao PE de declaração sobre posição comum Show procedure title
18/05/2004: Acordo político posição comum do Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2583
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
CS/2004/9586 PRES/2004/140 IP/2004/659 BULLETIN/2004/5/1.3.27
07/03/2005: Adoção de posição comum pelo Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2645
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
CS/2004/11979 CS/2005/6810 PRES/2005/42 BULLETIN/2005/3/1.3.30 JO C E/2005/144/9
CELEX number of the main document:
52005AG0020