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Document 52004PC0441

    European Commission
    Council of the European Union
    Legal basis:
    Commission: Traité/CE ; Acte/Adhésion/PECO/art 57
    Type of file:
    Proposta de decisão
    Decisão
    EuroVoc thesaurus:
    adesão à União Europeia; doença animal; Malta
    Directory code:
    03.50.30.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Saúde animal e zootecnia
    Leading person:
    David BYRNE
    Leading service:
    Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Legal basis:
    Traité/CE ; Acte/Adhésion/PECO/art 57
    Type of file:
    Proposta de decisão
    Documents:
    COM/2004/441/FINAL
    CS/2004/11310
    BULLETIN/2004/6/1.4.67
    JO C/2004/238/21
    CELEX number of the main document:
    52004PC0441
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2603
    Subject:
    ASSUNTOS GERAIS
    Type of file:
    Decisão
    Documents:
    CS/2004/11313
    CS/2004/12224
    CS/2004/13351/3
    PRES/2004/250
    BULLETIN/2004/9/1.4.29
    JO L/2004/298/22
    CELEX number of the main document:
    32004D0650