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Document 52004PC0179
Procedure 2003/0126/COD
COM (2003) 364: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados Membros
Adopted acts: 32004R0638
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
- Commission: 12002E285 ; 12002E251;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- rede de informação; estatística da UE; processamento de dados
- Directory code:
- 02.40.10.00 União aduaneira e livre circulação das mercadorias / Regulamentação aduaneira específica / Circulação das mercadorias
30/03/2004: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Astrid LULLING
- Documents:
- A5/2003/426
BULLETIN/2003/12/1.3.14
- Decision:
- Compromisso
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2004/179/FINAL
CS/2004/8074
C5/2004/170
JO C/2004/122/50 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0179
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2573
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2004/7545
CS/2004/7647/ADD 1
PRES/2004/72
20/06/2003: Envio ao Conselho
16/12/2003: Posição do PE em primeira leitura
- Leading person:
- Pedro SOLBES MIRA
- Leading service:
- Eurostat
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 12002E285 ; 12002E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2003/364/FINAL
CS/2003/10891
C5/2003/285
BULLETIN/2003/6/1.3.8
JO C/2004/76/24 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0364
31/03/2004: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Decision mode:
- Unanimidade
- Rapporteur:
- Susanna FLORIO
- Documents:
- CESE/2003/1402
BULLETIN/2003/10/1.3.18
JO C/2004/32/92 - CELEX number of the main document:
- 52003AE1402
20/06/2003: Envio ao Parlamento Europeu
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- PE-CONS/2004/3618
BULLETIN/2004/3/1.3.9
JO L/2004/102/1 - CELEX number of the main document:
- 32004R0638