04/10/2004: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2606
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Documents:
CS/2004/13369 PRES/2004/264
13/12/2004: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2630
Subject:
ASSUNTOS GERAIS
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2004/14438 CS/2004/15824 PRES/2004/343 BULLETIN/2004/12/1.3.33 JO L/2004/373/37
CELEX number of the main document:
32004L0113
03/06/2004: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Clare CARROLL
Documents:
CESE/2004/853 BULLETIN/2004/6/1.3.41 JO C/2004/241/41
CELEX number of the main document:
52004IE0853
22/04/2004: Parecer do Comité das Regiões Show procedure title
Decision mode:
Unanimidade
Rapporteur:
Mona-Lisa NORRMAN
Documents:
CDR/2003/16 BULLETIN/2004/4/1.3.30 JO C/2004/121/25
CELEX number of the main document:
52004AR0019
01/06/2004: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2586
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Documents:
PRES/2004/163
30/03/2004: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Christa PRETS
Documents:
A5/2004/155 BULLETIN/2004/3/1.3.30
30/03/2004: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
06/11/2003: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
06/11/2003: Envio ao Conselho Show procedure title
05/11/2003: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Anna DIAMANTOPOULOU
Leading service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12002E013
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2003/657/FINAL CS/2003/14812 C5/2003/654IP/2003/1501 BULLETIN/2003/11/1.3.23 JO C/2004/96/25
CELEX number of the main document:
52003PC0657
05/11/2003: Complemento Show procedure title