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Document 52004AP0303
Procedure 2003/0173/COD
COM (2003) 403: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos baseados em projectos do Protocolo de Quioto {SEC(2003) 785}
Adopted acts: 32004L0101
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-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
Commission: 12002E175 ; 12002E251;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- acordo internacional; desenvolvimento sustentável; gás de efeito de estufa
- Directory code:
- 15.10.40.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Cooperação internacional
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2004/3671
JO L/2004/338/18 - CELEX number of the main document:
- 32004L0101
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2063
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2004/12224
CS/2004/13351/3
PRES/2004/250
BULLETIN/2004/9/1.4.19
29/07/2003: Envio ao Conselho
20/04/2004: Posição do PE em primeira leitura
- Leading person:
- Margot WALLSTRÖM
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12002E175 ; 12002E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2003/403/FINAL
CS/2003/11916
C5/2003/355
BULLETIN/2003/7/-8/1.4.27
JO C/2004/96/6 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0403
27/10/2004: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Documents:
- SEC/2003/785
29/07/2003: Envio ao Parlamento Europeu
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2556
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- PRES/2003/376
- Decision mode:
- Unanimidade
- Rapporteur:
- An LE NOUAIL MARLIÈRE
- Documents:
- CESE/2003/1605
BULLETIN/2003/12/1.4.60
JO C/2004/80/61 - CELEX number of the main document:
- 52003AE1605
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Alexander DE ROO
- Documents:
- A5/2004/154
JO C E/2004/104/346
BULLETIN/2004/4/1.4.78 - CELEX number of the main document:
- 52004AP0303
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2566
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- PRES/2004/55
- Decision:
- Compromisso