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COM (2000) 438 - 5:
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios
e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo
humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 91/67/CE
30/03/2004: Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
14/07/2000: Envio ao Parlamento Europeu
21/04/2004: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
14/07/2000: Envio ao Conselho
03/06/2003: Posição do PE em primeira leitura
28/04/2004: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
Leading service:
Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
Associated service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral das Relações
Externas ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Comércio ; Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços ; Direção-Geral
dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Secretariado-Geral
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu