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Document 52003PC0455

    European Parliament
    European Commission
    Council of the European Union
    Economic and Social Committee
    Legal basis:

    Commission: 11997E095 ; 11997E152 ; 11997E251 ; 11997E037;

    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Diretiva
    EuroVoc thesaurus:
    inspeção de alimentos; legislação sanitária; produto alimentar
    Directory code:
    03.50.30.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Saúde animal e zootecnia
    Documents:
    SEC/2003/1450
    CELEX number of the main document:
    52003SC1450(04)
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2536
    Subject:
    AMBIENTE
    Documents:
    CS/2003/11584
    PRES/2003/305
    C5/2004/10
    BULLETIN/2003/10/1.4.70
    JO C E/2004/48/131
    CELEX number of the main document:
    52004AG0004
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Documents:
    COM/2003/455/FINAL
    CS/2003/11797
    C5/2003/341
    BULLETIN/2003/7/-8/1.4.66
    JO C/2004/96/10
    CELEX number of the main document:
    52003PC0455
    Council agenda:
    PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2524
    Subject:
    AGRICULTURA E PESCAS
    Documents:
    CS/2003/11700
    PRES/2003/215
    BULLETIN/2003/7/-8/1.4.66
    CELEX number of the main document:
    52004AG0004
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Horst SCHNELLHARDT
    Documents:
    A5/2003/149
    JO C E/2004/68/76
    BULLETIN/2003/6/1.4.85
    CELEX number of the main document:
    52003AP0228
    Decision:
    Compromisso
    Decision mode:
    Maioria
    Rapporteur:
    Paul VERHAEGHE
    CELEX number of the main document:
    52001AE0405
    Leading service:
    Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
    Associated service:
    Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral das Relações Externas ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Comércio ; Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Secretariado-Geral
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
    Legal basis:
    11997E095 ; 11997E152 ; 11997E251 ; 11997E037
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Documents:
    COM/2000/438/FINAL
    CS/2000/10427
    C5/2000/379
    BULLETIN/2000/7/-8/1.4.64
    JO C E/2000/365/132
    CELEX number of the main document:
    52000PC0438(05)
    Decision:
    Parecer sem alterações
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Documents:
    COM/2004/345/FINAL
    CS/2004/9153
    JO C/2004/122/47
    CELEX number of the main document:
    52004PC0345
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    PE-CONS/2004/3659
    BULLETIN/2004/4/1.4.114
    JO L/2004/157/33
    JO L/2004/195/12
    CELEX number of the main document:
    32004L0041
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    CS/2004/11391
    Decision:
    Aprovação sem alterações
    Rapporteur:
    Horst SCHNELLHARDT
    Documents:
    A5/2004/130

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