02/09/2003: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Piia-Nora KAUPPI
Documents:
A5/2003/262 JO C E/2004/76/80 BULLETIN/2003/9/1.3.24
CELEX number of the main document:
52003AP0350
07/10/2003: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2530
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Legal basis:
12002E093
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2003/13379 CS/2003/6522 PRES/2003/274 IP/2003/1350 BULLETIN/2003/10/1.3.36 JO L/2003/264/1
CELEX number of the main document:
32003R1798
19/06/2001: Envio ao Conselho Show procedure title
18/06/2001: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Frits BOLKESTEIN
Leading service:
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
11997E095 ; 11997E251 ; Traite/CE/art 93
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2001/294/FINAL C5/2001/269 C5/2002/535 C5/2003/216IP/2001/857 BULLETIN/2001/6/1.3.45 JO C E/2001/270/87
CELEX number of the main document:
52001PC0294(01)
16/01/2002: Parecer do Comité Económico e Social Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Kenneth WALKER
CELEX number of the main document:
52002AE0037
19/06/2001: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
06/02/2002: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
06/02/2002: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Piia-Nora KAUPPI
Documents:
A5/2001/466 JO C E/2002/284/178 TA/2002/40/P5 BULLETIN/2002/1/-2/1.3.65
CELEX number of the main document:
52002AP0040
18/02/2003: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2485
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
CS/2003/6460 BULLETIN/2003/1/-2/1.3.80
04/06/2002: Conclusões do Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2432
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
PRES/2002/157 BULLETIN/2002/6/1.3.39