22/01/2003: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
27/01/2003: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2481
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
PRES/2003/13
29/09/2003: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2528
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2003/11186 CS/2003/13033 PRES/2003/270 BULLETIN/2003/9/1.3.75 JO L/2003/270/78
CELEX number of the main document:
32003R1784
21/01/2003: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Franz FISCHLER
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12002E036 ; 11997E037
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2003/23/FINAL CS/2003/5586 C5/2003/42IP/2003/99 BULLETIN/2003/1/-2/1.3.154 JO C/2003/311/36
CELEX number of the main document:
52003PC0023(03)
22/01/2003: Envio ao Conselho Show procedure title
25/06/2003: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2516
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
PRES/2003/164 IP/2003/898 IP/2003/907 BULLETIN/2003/6/1.3.89
02/07/2003: Parecer do Comité das Regiões Show procedure title
Decision mode:
Unanimidade
Rapporteur:
Robert SAVY
Documents:
CDR/2003/66 BULLETIN/2003/7/-8/1.3.126 JO C/2003/256/18
CELEX number of the main document:
C2003/256/03 ; 52003AR0066(03)
17/06/2003: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2516
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
05/06/2003: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
05/06/2003: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Dominique F.C. SOUCHET
Documents:
A5/2003/174 BULLETIN/2003/6/1.3.89 JO C E/2004/68/549
CELEX number of the main document:
52003AP0258
17/03/2003: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2494
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
CS/2003/7765 PRES/2003/76
14/05/2003: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Sandro MASCIA
Documents:
CESE/2003/584 BULLETIN/2003/5/1.3.92 JO C/2003/208/39
CELEX number of the main document:
52003AE0584