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Document 52003AG0034

European Parliament
European Commission
Council of the European Union
Economic and Social Committee
European Committee of the Regions
Conciliation Committee
Legal basis:

Commission: 11997E251 ; 11997E095 ; 11997E055 ; 11997E047;

Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Diretiva
Proposta de diretiva
EuroVoc thesaurus:
contrato público; adjudicação por contrato; serviço público
Directory code:
06.30.10.00 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Contratos públicos / Questões gerais
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Stefano ZAPPALA
Documents:
A5/2003/245
BULLETIN/2003/12/1.3.62
BULLETIN/2003/7/-8/1.3.59
JO C E/2004/74/445
CELEX number of the main document:
52003AP0313
Decision mode:
Procedimento escrito
Documents:
SEC/2003/365/FINAL
CS/2003/10633
CELEX number of the main document:
52003SC0365
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2451
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
PRES/2002/283
IP/2002/1391
BULLETIN/2002/9/1.3.48
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Documents:
COM/2002/235/FINAL
C5/2002/199
BULLETIN/2002/5/1.3.39
JO C E/2002/203/183
CELEX number of the main document:
52002PC0235
Decision:
Compromisso parcial
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Stefano ZAPPALA
Documents:
A5/2001/379
JO C E/2002/271/293
BULLETIN/2002/1/-2/1.3.73
CELEX number of the main document:
52002AP0011
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2003/3695
BULLETIN/2004/3/1.3.58
JO L/2004/134/1
CELEX number of the main document:
32004L0017
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2351
Subject:
MERCADO INTERNO, CONSUMIDORES E TURISMO
Documents:
PRES/2001/205
Decision:
Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2004/7008
PRES/2004/29
IP/2004/150
BULLETIN/2004/1/2/1.3.65
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Bo GREEN
CELEX number of the main document:
52001AE0514
Decision mode:
Unanimidade
Rapporteur:
Catarina SEGERSTEN-LARSSON
Documents:
CDR/2000/312
BULLETIN/2000/12/1.3.38
JO C/2001/144/23
CELEX number of the main document:
52000AR0312(02) ; C2001/144/08 ; 52000AR0312(01)
Decision:
Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
Rapporteur:
Stefano ZAPPALA
Documents:
A5/2004/8
IP/2004/150
BULLETIN/2004/1/2/1.3.65
Decision:
Acordo sobre projeto comum
Documents:
PRES/2003/352
IP/2003/1649
C5/2003/608
BULLETIN/2003/12/1.3.62
Leading person:
Frits BOLKESTEIN
Leading service:
Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
Associated service:
Centro Comum de Investigação ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Comunicação ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Energia e dos Transportes ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Interpretação ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO) ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral das Relações Externas ; Direção-Geral do Alargamento ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Comércio ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Eurostat ; Inspecção-Geral ; Organismo Europeu de Luta Antifraude ; Serviço Comum Relações Externas ; Serviço das Publicações da União Europeia
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
11997E251 ; 11997E095 ; 11997E055 ; 11997E047
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2000/276/FINAL
C5/2000/368
BULLETIN/2000/5/1.3.50
JO C E/2001/29/112
CELEX number of the main document:
52000PC0276
Decision:
Parecer com alterações
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Documents:
COM/2003/501/FINAL
CS/2003/12120
C5/2003/398
BULLETIN/2003/12/1.3.62
BULLETIN/2003/7/-8/1.3.59
JO C/2004/96/13
CELEX number of the main document:
52003PC0501
Decision:
Recusa

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