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Document 52003AB0021
Procedure 2003/0045/COD
COM (2003) 138: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE
Adopted acts: 32004L0109
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-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
-
European Central Bank
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
Commission: 12002E044 ; 12002E095 ; 12002E251;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- instituição financeira; cotação na bolsa; aproximação das legislações
- Directory code:
- 06.20.20.25 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Aplicação setorial / Atividades de serviços / Bolsas e outros mercados de valores mobiliários
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2580
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Documents:
- CS/2004/9410
PRES/2004/136
BULLETIN/2004/5/1.3.22
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2626
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2004/15393
- Leading person:
- Frits BOLKESTEIN
- Leading service:
- Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 12002E044 ; 12002E095 ; 12002E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2003/138/FINAL
CS/2003/8062
IP/2003/436
BULLETIN/2003/3/1.3.47
JO C/2004/76/8 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0138
- Documents:
- PE-CONS/2004/3680
IP/2004/1508
BULLETIN/2004/12/1.3.38
JO L/2004/390/38 - CELEX number of the main document:
- 32004L0109
26/03/2003: Envio ao Parlamento Europeu
15/12/2004: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
26/03/2003: Envio ao Conselho
30/03/2004: Posição do PE em primeira leitura
- Documents:
- JO C/2003/242/6
- CELEX number of the main document:
- 52003AB0021
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2537
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Documents:
- PRES/2003/306
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2546
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Documents:
- PRES/2003/320
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- SIMON
- Documents:
- CESE/2003/1619
BULLETIN/2003/12/1.3.37
JO C/2004/80/128 - CELEX number of the main document:
- 52003AE1619
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Peter William SKINNER
- Documents:
- A5/2004/79
IP/2004/398
BULLETIN/2004/3/1.3.40
- Decision:
- Compromisso