11/05/2004: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2580
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
CS/2004/9410 PRES/2004/136 BULLETIN/2004/5/1.3.22
02/12/2004: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2626
Subject:
JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2004/15393
26/03/2003: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Frits BOLKESTEIN
Leading service:
Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12002E044 ; 12002E095 ; 12002E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2003/138/FINAL CS/2003/8062 IP/2003/436 BULLETIN/2003/3/1.3.47 JO C/2004/76/8
CELEX number of the main document:
52003PC0138
15/12/2004: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
26/03/2003: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
15/12/2004: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
26/03/2003: Envio ao Conselho Show procedure title
30/03/2004: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
30/09/2003: Parecer do Banco Central Europeu Show procedure title
Documents:
JO C/2003/242/6
CELEX number of the main document:
52003AB0021
04/11/2003: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2537
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
PRES/2003/306
25/11/2003: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2546
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
PRES/2003/320
10/12/2003: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
SIMON
Documents:
CESE/2003/1619 BULLETIN/2003/12/1.3.37 JO C/2004/80/128
CELEX number of the main document:
52003AE1619
30/03/2004: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Peter William SKINNER
Documents:
A5/2004/79 IP/2004/398 BULLETIN/2004/3/1.3.40
30/03/2004: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title