20/09/2002: Envio ao PE de declaração sobre posição comum Show procedure title
24/09/2002: Receção pelo PE de posição comum do Conselho Show procedure title
24/04/2001: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
24/04/2001: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Frits BOLKESTEIN
Leading service:
Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for optional consultation:
Banco Central Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
11997E251 ; 11997E047
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2001/213/FINAL C5/2001/159IP/2001/609 BULLETIN/2001/4/1.3.29 JO C E/2001/213/227
CELEX number of the main document:
52001PC0213
20/11/2002: Parecer do PE em 2.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Alain LIPIETZ
Documents:
A5/2002/367 BULLETIN/2002/11/1.3.30 JO C E/2004/25/185
CELEX number of the main document:
52002AP0548
20/09/2002: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum Show procedure title
24/04/2001: Envio ao Conselho Show procedure title
20/09/2002: Adoção pela Comissão declaração sobre posição comum Show procedure title
Documents:
SEC/2002/995/FINAL
CELEX number of the main document:
52002SC0995
14/03/2002: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Alain LIPIETZ
Documents:
A5/2002/60 JO C E/2003/47/486 BULLETIN/2002/3/1.3.36
CELEX number of the main document:
52002AP0112
14/03/2002: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
14/03/2002: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
20/11/2002: Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
13/09/2001: Parecer do Banco Central Europeu Show procedure title
Documents:
JO C/2001/271/10
CELEX number of the main document:
52001AB0025
16/12/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2002/3672 JO L/2003/35/1
CELEX number of the main document:
32002L0087
17/10/2001: Parecer do Comité Económico e Social Show procedure title
Decision mode:
Unanimidade
Rapporteur:
Guido RAVOET
CELEX number of the main document:
52001AE1309
16/12/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
07/05/2002: Acordo político posição comum do Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2424
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
PRES/2002/117 IP/2002/669 BULLETIN/2002/5/1.3.29
12/09/2002: Adoção de posição comum pelo Conselho Show procedure title