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Document 52002PC0581
Procedure 2002/0254/COD
COM (2002) 581: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade das águas balneares
Adopted acts: 32006L0007
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-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
-
European Committee of the Regions
-
Conciliation Committee
- Legal basis:
- Commission: 11997E251 ; 11997E175;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- análise da água; política de saúde; qualidade do ambiente
- Directory code:
- 15.10.20.20 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Proteção e gestão das águas
- Leading person:
- Margot WALLSTRÖM
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E175
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2002/581/FINAL
CS/2002/13789
C5/2002/508
IP/2002/1551
BULLETIN/2002/10/1.4.31
JO C E/2003/45/127 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0581
27/06/2005: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
27/06/2005: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Jules MAATEN
- Documents:
- A6/2005/102
TA/2005/165/P6
BULLETIN/2005/5/1.4.19
JO C E/2006/92/64 - CELEX number of the main document:
- 52005AP0165
- Decision:
- Compromisso parcial
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2556
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- PRES/2003/376
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Jules MAATEN
- Documents:
- A5/2003/335
JO C E/2004/82/115
BULLETIN/2003/10/1.4.30 - CELEX number of the main document:
- 52003AP0442
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2005/3659
JO L/2006/64/37 - CELEX number of the main document:
- 32006L0007
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Jules MAATEN
- Documents:
- A6/2005/415
TA/2006/15/P6 - CELEX number of the main document:
- 52006AP0015
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Stéphane BUFFETAUT
- Documents:
- CESE/2003/749
BULLETIN/2003/6/1.4.48
JO C/2003/220/39 - CELEX number of the main document:
- 52003AE0749
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Francesc ANTICH I OLIVIER
- Documents:
- CDR/2003/17
BULLETIN/2003/4/1.4.25
JO C/2003/244/31 - CELEX number of the main document:
- 52003AR0017
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2702
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2005/15778
CS/2005/16048/ADD 1
PRES/2005/349
BULLETIN/2005/12/1.4.41
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
- Documents:
- PRES/2005/264
IP/2005/1264
BULLETIN/2005/10/1.4.43
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2491
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- PRES/2003/54
24/10/2002: Envio ao Conselho
12/10/2005: Convocação de Comité de Conciliação
24/10/2002: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2005/277/FINAL
CS/2005/12787
JO C/2005/190/20 - CELEX number of the main document:
- 52005PC0277
05/04/2004: Envio ao Conselho de proposta alterada
05/04/2004: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2004/245/FINAL
CS/2004/8559
C5/2004/181
BULLETIN/2004/4/1.4.67
JO C/2004/122/55 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0245
21/10/2003: Posição do PE em primeira leitura
15/02/2006: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
10/05/2005: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
04/05/2005: Habilitação
- Documents:
- JO C E/2005/247/95
04/01/2005: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Documents:
- COM/2004/846/FINAL
CS/2005/5312
JO C/2005/50/2 - CELEX number of the main document:
- 52005XC0226(01) ; 52004PC0846
04/01/2005: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2632
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- CS/2004/12884
CS/2004/16106
PRES/2004/357
BULLETIN/2004/12/1.4.45
JO C E/2005/111/1 - CELEX number of the main document:
- 52005AG0014
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2593
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- PRES/2004/203
BULLETIN/2004/6/1.4.35