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Document 52002PC0023
Procedure 2002/0024/COD
COM (2002) 23: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Ferroviária Europeia
Adopted acts: 32004R0881
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Committee of the Regions
-
Economic and Social Committee
-
Conciliation Committee
- Legal basis:
Commission: 11997E251 ; 11997E071- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
Projeto de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- mercado interno; qualificação profissional; regulamento interno
- Directory code:
- 07.20.40.00 Política dos transportes / Transportes terrestres / Harmonização estrutural
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Gilles SAVARY
- Documents:
- A5/2003/323
BULLETIN/2003/10/1.4.50
JO C E/2004/82/560 - CELEX number of the main document:
- 52003AP0456
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2003/719/FINAL
CS/2003/15796
C5/2003/588
JO C/2004/96/29 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0719(03)
01/12/2003: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
01/07/2003: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Documents:
- JO C E/2004/74/678
15/10/2003: Habilitação
- Decision:
- Compromisso parcial
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2516
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Documents:
- CS/2003/8558
PRES/2003/164
C5/2003/296
BULLETIN/2003/6/1.4.69
JO C E/2003/270/48 - CELEX number of the main document:
- 52003AG0056
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- SEC/2003/754/FINAL
CS/2003/11148 - CELEX number of the main document:
- 52003SC0754(03)
01/07/2003: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Rapporteur:
- Bernard SOULAGE ; Flo CLUCAS
- Documents:
- CDR/2002/97
BULLETIN/2002/10/1.4.52
JO C/2003/66/5 - CELEX number of the main document:
- 52002AR0097
14/01/2003: Posição do PE em primeira leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Gilles SAVARY
- Documents:
- A5/2002/441
JO C E/2004/38/135
BULLETIN/2003/1/-2/1.4.63 - CELEX number of the main document:
- 52003AP0007
- Decision:
- Compromisso parcial
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2499
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- PRES/2003/90
BULLETIN/2003/3/1.4.42
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2578
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2004/8725
CS/2004/8851/ADD 1
PRES/2004/180
BULLETIN/2004/4/1.4.89
24/01/2002: Envio ao Conselho
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- PE-CONS/2004/3640
BULLETIN/2004/4/1.4.89
JO L/2004/164/1
JO L/2004/220/3 - CELEX number of the main document:
- 32004R0881
24/01/2002: Envio ao Parlamento Europeu
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2420
- Subject:
- TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
- Documents:
- PRES/2002/78
30/04/2004: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Joseph KONZ
- CELEX number of the main document:
- 52002AE1028
23/10/2003: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
01/12/2003: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
27/01/2004: Convocação de Comité de Conciliação
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
- Documents:
- PRES/2004/82
IP/2004/359
C5/2004/155
BULLETIN/2004/3/1.4.65
- Leading person:
- Loyola DE PALACIO
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E071
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Projeto de regulamento
- Documents:
- COM/2002/23/FINAL
CS/2002/5724
C5/2002/46
IP/2002/118
BULLETIN/2002/1/-2/1.4.83
JO C E/2002/126/323 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0023
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Gilles SAVARY
- Documents:
- A5/2004/244
IP/2004/516
BULLETIN/2004/4/1.4.89
JO C E/2004/104/950 - CELEX number of the main document:
- 52004AP0358