12/07/2002: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2444
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Type of file:
Decisão
Documents:
CS/2002/10056 PRES/2002/198 BULLETIN/2002/7/-8/1.6.105 JO L/2002/209/22
CELEX number of the main document:
32002D0639
15/05/2002: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
17/01/2002: Envio ao Conselho Show procedure title
17/01/2002: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Pedro SOLBES MIRA
Leading service:
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Legal basis:
11997E308
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de decisão
Documents:
COM/2002/12/FINAL C5/2002/44BULLETIN/2002/1/-2/1.6.103 JO C E/2002/103/366
CELEX number of the main document:
52002PC0012
15/05/2002: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Carlos WESTENDORP Y CABEZA
Documents:
A5/2002/160 BULLETIN/2002/5/1.6.83 JO C E/2003/180/230
CELEX number of the main document:
52002AP0229
17/01/2002: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title