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Document 52002AG0034
Procedure 2000/0213/COD
COM (2000) 511: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mediação de seguros
Adopted acts: 32002L0092
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-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
Commission: 11997E055 ; 11997E047 ; 11997E251;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- intermediário comercial; livre prestação de serviços; mercado financeiro
- Directory code:
- 06.20.20.10 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Aplicação setorial / Atividades de serviços / Seguros
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2451
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PRES/2002/283
IP/2002/1390
BULLETIN/2002/9/1.3.38
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2419
- Subject:
- AGRICULTURA
- Documents:
- CS/2002/5462
PRES/2002/68
IP/2002/432
C5/2002/148
BULLETIN/2002/3/1.3.39
JO C E/2002/145/1 - CELEX number of the main document:
- 52002AG0034
04/04/2002: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
02/08/2002: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Luis BERENGUER FUSTER
- Documents:
- A5/2001/359
JO C E/2002/140/304
BULLETIN/2001/11/1.3.42 - CELEX number of the main document:
- 52001AP0359
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2002/454/FINAL
C5/2002/379 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0454
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2389
- Subject:
- MERCADO INTERNO, CONSUMIDORES E TURISMO
- Documents:
- PRES/2001/440
BULLETIN/2001/11/1.3.42
- Leading person:
- Frits BOLKESTEIN
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- SEC/2002/335/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52002SC0335
- Leading person:
- Frits BOLKESTEIN
- Leading service:
- Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
- Associated service:
- Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee:
- Comité das Regiões Europeu
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11997E055 ; 11997E047 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2000/511/FINAL
C5/2000/484
IP/2000/1048
BULLETIN/2000/9/1.3.26
JO C E/2001/29/245 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0511
10/04/2002: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2002/3639
BULLETIN/2002/12/1.3.43
JO L/2003/9/3 - CELEX number of the main document:
- 32002L0092
04/04/2002: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Luis BERENGUER FUSTER
- Documents:
- A5/2002/219
BULLETIN/2002/6/1.3.34
JO C E/2003/261/484 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0309
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Ursula KONITZER
- CELEX number of the main document:
- 52001AE0720
02/08/2002: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Decision:
- Compromisso parcial
07/06/2002: Habilitação
20/09/2000: Envio ao Conselho
- Decision:
- Compromisso parcial