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Document 52002AE0022
Procedure 2001/0212/COD
COM (2001) 508: Proposta de regulamento (CE) do Parlamento europeu e do Conselho relativo aos adubos
Adopted acts: 32003R2003
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-
European Parliament
-
Economic and Social Committee
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11997E095 ; 11997E251- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- proteção do ambiente; mercado único; segurança pública
- Directory code:
- 13.30.19.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Fertilizantes
15/05/2003: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- José BENTO GONCALVES
- CELEX number of the main document:
- 52002AE0022
25/07/2003: Habilitação
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Kurt LECHNER
- Documents:
- A5/2002/107
JO C E/2003/127/275
BULLETIN/2002/4/1.3.21 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0158
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Kurt LECHNER
- Documents:
- A5/2003/252
BULLETIN/2003/9/1.3.49
JO C E/2004/76/72 - CELEX number of the main document:
- 52003AP0346
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2002/318/FINAL
C5/2002/280
BULLETIN/2002/6/1.3.22
JO C E/2002/227/503 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0318
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- JO L/2003/304/1
- CELEX number of the main document:
- 32003R2003
17/06/2002: Envio ao PE de proposta alterada
13/10/2003: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
17/06/2002: Envio ao Conselho de proposta alterada
10/04/2002: Posição do PE em primeira leitura
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2451
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Documents:
- PRES/2002/283
BULLETIN/2002/9/1.3.28
02/09/2003: Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2501
- Subject:
- RELAÇÕES EXTERNAS
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2002/12733
PRES/2003/105
C5/2003/224
BULLETIN/2003/4/1.3.33
JO C E/2003/153/56 - CELEX number of the main document:
- 52003AG0036
07/05/2003: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
14/09/2001: Envio ao Parlamento Europeu
07/05/2003: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
14/09/2001: Envio ao Conselho
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- SEC/2003/497/FINAL
CS/2003/9194 - CELEX number of the main document:
- 52003SC0497
- Leading person:
- Erkki LIIKANEN
- Leading service:
- Direção-Geral das Empresas e da Indústria
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11997E095 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2001/508/FINAL
C5/2001/427
BULLETIN/2001/9/1.3.20
JO C E/2002/51/1 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0508