28/11/2001: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
03/12/2001: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2392
Subject:
EMPREGO E POLÍTICA SOCIAL
Type of file:
Decisão
Documents:
CS/2001/14289 CS/2001/14800 PRES/2001/451 BULLETIN/2001/12/1.3.32 JO L/2001/335/15
CELEX number of the main document:
32001D0903
28/11/2001: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Documents:
COM/2001/721/FINAL CS/2001/14763 BULLETIN/2001/11/1.3.24 JO C E/2002/75/258
CELEX number of the main document:
52001PC0721
29/05/2001: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
29/05/2001: Envio ao Conselho Show procedure title
17/10/2001: Parecer do Comité Económico e Social Show procedure title
Decision mode:
Unanimidade
Rapporteur:
Miguel Ángel CABRA DE LUNA
CELEX number of the main document:
52001AE1323
29/05/2001: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Anna DIAMANTOPOULOU
Leading service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
11997E013
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de decisão
Documents:
COM/2001/271/FINAL CS/2001/9450 C5/2001/306IP/2001/762 BULLETIN/2001/5/1.3.14 JO C E/2001/240/160
CELEX number of the main document:
52001PC0271
15/11/2001: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Elisabeth LYNNE
Documents:
A5/2001/377 BULLETIN/2001/11/1.3.24 JO C E/2002/140/599
CELEX number of the main document:
52001AP0377
15/11/2001: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
28/11/2001: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
15/11/2001: Parecer do Comité das Regiões Show procedure title
Rapporteur:
Cllr Keith BROWN
Documents:
CDR/2001/282 BULLETIN/2001/11/1.3.24 JO C/2002/107/108
CELEX number of the main document:
52001AR0282