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Document 52001AE0935
Procedure 2001/0033/COD
COM (2001) 56: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à formação dos motoristas de veículos de transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros
Adopted acts: 32003L0059
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-
Economic and Social Committee
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11997E251 ; 11997E071;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- condutor; transporte de mercadorias; transporte de passageiros
- Directory code:
- 07.20.30.20 Política dos transportes / Transportes terrestres / Funcionamento do mercado / Acesso ao mercado
- Decision mode:
- Unanimidade
- Rapporteur:
- Dethmer H. KIELMAN
- CELEX number of the main document:
- 52001AE0935
02/04/2003: Habilitação
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Mathieu GROSCH
- Documents:
- A5/2001/430
JO C E/2002/271/381
BULLETIN/2002/1/-2/1.4.87 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0012
- Decision:
- Compromisso
02/02/2001: Envio ao Conselho
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- SEC/2002/1202/FINAL
CS/2002/15771 - CELEX number of the main document:
- 52002SC1202
02/02/2001: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- JO C E/2004/31/188
06/06/2003: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
26/09/2002: Envio ao PE de proposta alterada
26/09/2002: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Mathieu GROSCH
- Documents:
- A5/2003/83
BULLETIN/2003/4/1.4.39
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2003/296/FINAL
CS/2003/10481
C5/2003/263
BULLETIN/2003/6/1.4.72
JO C/2004/76/20 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0296
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2002/541/FINAL
C5/2002/446
BULLETIN/2002/9/1.4.52
JO C E/2003/20/263 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0541
12/12/2002: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2003/3639
IP/2003/1245
BULLETIN/2003/7/-8/1.4.39
JO L/2003/226/4 - CELEX number of the main document:
- 32003L0059
12/12/2002: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Leading person:
- Loyola DE PALACIO
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E071
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2001/56/FINAL
C5/2001/37
IP/2001/162
BULLETIN/2001/1/-2/1.4.62
JO C E/2001/154/258 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0056
06/06/2003: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2472
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- CS/2002/8938
PRES/2002/380
C5/2002/615
BULLETIN/2002/12/1.4.70
JO C E/2003/32/9 - CELEX number of the main document:
- 52003AG0002
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2517
- Subject:
- AMBIENTE
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2003/10532
PRES/2003/165
BULLETIN/2003/6/1.4.72