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SEC (2000) 1889:
Projecto de decisão do comité de cooperação aduaneira CE-Turquia que altera a decisão nº 1/96, com a redacção que lhe foi
dada pelas decisões nº 1/97 e 2/97, que introduz normas de execução da decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia
- Projecto de proposta comum da Comunidade
European Commission
European Commission
Council of the European Union
Council of the European Union
Legal basis:
Commission: Décision/Cs Association CE-Turquie 1/95/art 28 par 3 ; Décision/Cs Association CE-Turquie 1/95/art 3 par 6 ; Décision/Cs Association CE-Turquie 1/95/art 13 par 3 ; Accord/Association/Turquie-CE
Direção-Geral do Alargamento ; Direção-Geral do Comércio ; Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços ; Direção-Geral
do Orçamento ; Organismo Europeu de Luta Antifraude ; Secretariado-Geral
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Legal basis:
Décision/Cs Association CE-Turquie 1/95/art 28 par 3 ; Décision/Cs Association CE-Turquie 1/95/art 3 par 6 ; Décision/Cs Association
CE-Turquie 1/95/art 13 par 3 ; Accord/Association/Turquie-CE