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Document 52000SC1383
Procedure 1999/0244/COD
COM (1999) 594: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas dos Estados-membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco, (versão reformulada)
Adopted acts: 32001L0037
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-
European Commission
-
European Parliament
-
European Committee of the Regions
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11997E251 ; 11997E095;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- indústria do tabaco; informação do consumidor; aproximação das legislações
- Directory code:
- 03.60.64.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Tabaco em rama
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
- Documents:
- COM/2000/428/FINAL
BULLETIN/2000/6/1.4.59
JO C E/2000/337/177 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0428
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Jules MAATEN
- Documents:
- A5/2000/156
JO C/2001/67/162
BULLETIN/2000/6/1.4.59 - CELEX number of the main document:
- 52000AP0156
- Rapporteur:
- Tommaso SODANO
- Documents:
- CDR/2000/32
BULLETIN/2000/4/1.4.33
JO C/2000/226/5 - CELEX number of the main document:
- 52000AR0032
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Jules MAATEN
- Documents:
- A5/2001/162
BULLETIN/2001/5/1.4.78
JO C E/2002/34/104 - CELEX number of the main document:
- 52001AP0162
- Rapporteur:
- Christoph FUCHS
- Documents:
- CES/2000/365
BULLETIN/2000/3/1.4.57
JO C/2000/140/24 - CELEX number of the main document:
- 52000AC0365
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2347
- Subject:
- INDÚSTRIA E ENERGIA
- Documents:
- PRES/2001/181
BULLETIN/2001/5/1.4.78
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Rapporteur:
- Jules MAATEN
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A5/2000/156
PE/232578
- Legal basis:
- 11997E133 ; 11997E251 ; 11997E095
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Remarks:
- Alteração base jurídica por PE e Conselho
- Documents:
- PE-CONS/2001/3614
IP/2002/1383
JO L/2001/194/26 - CELEX number of the main document:
- 32001L0037
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Associated service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral das Relações Externas ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros ; Secretariado-Geral ; Serviço Comum Relações Externas ; Serviço Jurídico
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E095
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1999/594/FINAL
C5/2000/16
BULLETIN/1999/11/1.3.151
JO C E/2000/150/43 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0594
17/01/2001: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
17/01/2001: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
- Documents:
- PRES/2001/70
C5/2001/86
07/01/2000: Envio ao Parlamento Europeu
27/02/2001: Convocação de Comité de Conciliação
07/01/2000: Envio ao Conselho
- Decision:
- Parecer com alterações
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/2001/29/FINAL
BULLETIN/2001/1/-2/1.4.87 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0029
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Jules MAATEN
- Documents:
- A5/2000/348
BULLETIN/2000/12/1.4.74
JO C/2001/232/146
07/09/2000: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
07/09/2000: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
06/12/2000: Habilitação
- Rapporteur:
- Jules MAATEN
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A5/2000/348
PE/293679
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2281
- Subject:
- SAÚDE
- Documents:
- PRES/2000/225
BULLETIN/2000/6/1.4.59
28/06/2000: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Documents:
- SEC/2000/1383/FINAL
CS/2000/11533 - CELEX number of the main document:
- 52000SC1383
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PROCEDIMENTO ESCRITO
- Council session:
- 3333333333
- Documents:
- CS/2000/9448/1
PRES/2000/280
JO C/2000/300/49 - CELEX number of the main document:
- 52000AG0046