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Document 52000PC0177
Procedure 2000/0082/CNS
COM (2000) 177: Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância relativo aos metais pesados
Adopted acts: 32001D0379
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11997E300 ; 11997E174 ; Traité/CE/art 175 par 1
Council of the European Union: 11997E175 ; 11997E300 - Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- metal pesado; qualidade do ar; proteção do ambiente
- Directory code:
- 11.30.60.00 Relações externas / Relações multilaterais / Cooperação multilateral para a proteção do ambiente, da fauna e da flora selvagens e dos recursos naturais
12/04/2000: Envio ao Conselho
12/04/2000: Envio ao Parlamento Europeu
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2340
- Subject:
- TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
- Legal basis:
- 11997E175 ; 11997E300
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2000/7908
CS/2001/5498
PRES/2001/131
BULLETIN/2001/4/1.4.12
JO L/2001/134/40 - CELEX number of the main document:
- 32001D0379
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- BULLETIN/2000/10/1.4.18
JO C/2001/197/74 - CELEX number of the main document:
- 52000AP0358
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral das Relações Externas ; Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 11997E300 ; 11997E174 ; Traité/CE/art 175 par 1
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2000/177/FINAL
BULLETIN/2000/4/1.4.11
JO C E/2000/311/136 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0177