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Document 52000PC0055

    European Parliament
    European Commission
    Council of the European Union
    Legal basis:

    Commission: 11997E175 ; 11997E251 ; 11997E179; 11992E130S ; 11992E189C ; 11992E130W;

    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Procedimento de cooperação (SYN)
    Type of file:
    Proposta de regulamento
    EuroVoc thesaurus:
    cooperação técnica; país em desenvolvimento; política do ambiente
    Directory code:
    15.10.10.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Princípios gerais e programas
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Anders WIJKMAN
    Documents:
    A5/2000/51
    BULLETIN/2000/3/1.6.33
    JO C/2000/377/143
    CELEX number of the main document:
    52000AP0051
    Rapporteur:
    Anders WIJKMAN
    Author of report:
    Comissão do Desenvolvimento
    Documents:
    PE/286770
    Leading service:
    Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
    Associated service:
    Secretariado-Geral
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Addressee for formal act:
    Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Proposta de regulamento
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE

    Seguimento parecer PE 2ª leitura
    Documents:
    COM/2000/55/FINAL
    C5/2000/71
    BULLETIN/2000/1/-2/1.6.65
    CELEX number of the main document:
    52000PC0055
    Documents:
    C5/2000/13
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Documents:
    SEC/2000/68/FINAL
    CELEX number of the main document:
    52000SC0068
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2237
    Subject:
    PESCA
    Documents:
    CS/1999/12415
    CS/1999/12485
    PRES/1999/416
    BULLETIN/1999/12/1.4.49
    JO C/2000/64/47
    CELEX number of the main document:
    52000AG0013
    Rapporteur:
    JAARSMA
    Documents:
    CES/1999/702
    BULLETIN/1999/7/-8/1.4.64
    JO C/1999/258/16
    CELEX number of the main document:
    51999AC0702
    Decision:
    Compromisso parcial
    Remarks:
    Compromisso respeitado
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Maartje J.A. VAN PUTTEN
    Documents:
    A4/1999/254
    JO C/1999/279/183
    BULLETIN/1999/5/1.3.41
    CELEX number of the main document:
    51999AP0254
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Regulamento
    Documents:
    BULLETIN/2000/11
    JO L/2000/288/1
    CELEX number of the main document:
    32000R2493
    Decision:
    Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
    Rapporteur:
    Anders WIJKMAN
    Documents:
    A5/2000/215
    BULLETIN/2000/9/1.6.53
    JO C/2001/146/76
    Addressee for mandatory consultation:
    Comité das Regiões Europeu
    Legal basis:
    11997E175 ; 11997E251 ; 11997E179
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Proposta de regulamento
    Documents:
    SEC/1999/581/FINAL
    Rapporteur:
    Maartje J.A. VAN PUTTEN
    Author of report:
    Comissão do Desenvolvimento
    Documents:
    A4/1999/254
    PE/1999/230518
    Decision:
    Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
    Council agenda:
    PROCEDIMENTO ESCRITO
    Council session:
    3333333333
    Documents:
    CS/2000/10892
    CS/2000/11129
    PRES/2000/283
    BULLETIN/2000/9/1.6.53
    Draftsman:
    Carlos PIMENTA
    Author of opinion:
    Comissão dos Orçamentos
    Rapporteur:
    Anders WIJKMAN
    Author of report:
    Delegação ao Comité de Conciliação
    Documents:
    A5/2000/215
    PE/287571
    Decision:
    Acordo sobre projeto comum
    Documents:
    PE-CONS/2000/3631
    C5/2000/283
    Leading service:
    Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
    Associated service:
    Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento ; Secretariado-Geral ; Serviço Comum Relações Externas
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
    Legal basis:
    11992E130S ; 11992E189C ; 11992E130W
    Procedure:
    Procedimento de cooperação (SYN)
    Type of file:
    Proposta de regulamento
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1999/36/FINAL
    CS/2000/6052
    C4/1999/130
    BULLETIN/1999/1/-2/1.4.56
    JO C/1999/47/10
    CELEX number of the main document:
    51999PC0036
    Leading service:
    Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
    Associated service:
    Secretariado-Geral
    Decision:
    Parecer com alterações
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Remarks:
    Seguimento parecer PE 2ª leitura
    Documents:
    COM/2000/310/FINAL
    C5/2000/273
    BULLETIN/2000/5/1.6.58
    CELEX number of the main document:
    52000PC0310
    Decision:
    Compromisso parcial
    Remarks:
    Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura

    Activities of the institutions