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Document 52000AP0072
Procedure 1999/0158/COD
COM (1999) 329: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes
Adopted acts: 32001L0005
For a more detailed overview of the procedure, please visit the
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-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 31989L0107 ; 11997E ; 11997E251 ; Directive/CEE/CS 107/89/art 5 par 3 ; Directive/CEE/CS 107/89/art 3 par 2;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- alimentação humana; legislação alimentar; proteção do consumidor
- Directory code:
- 13.30.14.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Produtos alimentares
- Decision:
- Compromisso
- Decision:
- Recusa
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Paul LANNOYE
- Documents:
- A5/2000/72
JO C/2001/40/39
BULLETIN/2000/4/1.3.18 - CELEX number of the main document:
- 52000AP0072
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Paul LANNOYE
- Documents:
- A5/2000/347
BULLETIN/2000/12/1.3.25
JO C/2001/232/286
19/07/2000: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Documents:
- COM/1999/329/FINAL/2
- CELEX number of the main document:
- 51999PC0329
15/09/2000: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
15/09/2000: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Leading service:
- Direção-Geral das Empresas e da Indústria
- Associated service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 31989L0107 ; 11997E ; 11997E251 ; Directive/CEE/CS 107/89/art 5 par 3 ; Directive/CEE/CS 107/89/art 3 par 2
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1999/329/FINAL
C5/1999/68
BULLETIN/1999/7/-8/1.3.16
JO C E/2000/21/42 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0329
06/12/2000: Habilitação
- Rapporteur:
- Paul LANNOYE
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A5/2000/72
PE/232063
- Decision mode:
- Procedimento sem debate
- Rapporteur:
- Clive WILKINSON
- Documents:
- CES/1999/1121
BULLETIN/1999/12/1.2.24
JO C/2000/51/27 - CELEX number of the main document:
- 51999AC1121
- Rapporteur:
- Paul LANNOYE
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A5/2000/347
PE/293681
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Associated service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/2000/451/FINAL
C5/2000/383
BULLETIN/2000/7/-8/1.3.14
JO C E/2000/337/238 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0451
11/04/2000: Posição do PE em primeira leitura
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2000/3666
BULLETIN/2001/1/-2/1.3.55
JO L/2001/55/59 - CELEX number of the main document:
- 32001L0005
19/07/2000: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- SEC/2000/1521/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52000SC1521
22/07/1999: Envio ao Conselho
12/02/2001: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2285
- Subject:
- ORÇAMENTO
- Documents:
- CS/2000/9662
PRES/2000/267
BULLETIN/2000/7/-8/1.3.14
JO C/2000/300/45 - CELEX number of the main document:
- 52000AG0045
22/07/1999: Envio ao Parlamento Europeu
14/12/2000: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2326
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PRES/2001/18