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Document 52000AG0003
Procedure 1998/0238/COD
COM (1998) 435: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 79/373/CEE relativa à comercialização de alimentos compostos para animais e 96/25/CE relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal
Adopted acts: 32000L0016
For a more detailed overview of the procedure, please visit the
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11992E189B ; 11992E100A; 11997E152- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- alimento para gado; alimento industrial; alimentação animal
- Directory code:
- 03.50.10.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Alimentos para animais
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- JO C/1999/98/150
BULLETIN/1998/12/1.2.204
16/12/1998: Posição do PE em primeira leitura
- Rapporteur:
- José BENTO GONCALVES
- Documents:
- CES/1999/73
BULLETIN/1999/1/-2/1.3.241
JO C/1999/101/89 - CELEX number of the main document:
- 51999AC0073
10/04/2000: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
13/07/1998: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Documents:
- BULLETIN/2000/3/1.4.66
JO C/2000/377/142
13/07/1998: Envio ao Conselho
- Documents:
- PE-CONS/2000/3616
BULLETIN/2000/4/1.4.38
JO L/2000/105/36 - CELEX number of the main document:
- 32000L0016
- Documents:
- SEC/1999/2034/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51999SC2034
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E189B ; 11992E100A
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1998/435/FINAL
C4/1998/459
BULLETIN/1998/7/-8/1.3.214
JO C/1998/261/3 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0435
- Documents:
- C5/1999/272
08/12/1999: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Documents:
- A5/1999/4
JO C/2000/54/76
BULLETIN/1999/9/1.2.137 - CELEX number of the main document:
- 51999AP0004
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2218
- Subject:
- AGRICULTURA
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/1999/10803
PRES/1999/345
BULLETIN/1999/11/1.3.157
JO C/2000/17/1 - CELEX number of the main document:
- 52000AG0003
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E152
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL
16/09/1999: Posição do PE em primeira leitura
- Rapporteur:
- Friedrich-Wilhelm GRAEFE ZU BARINGDORF
- Author of report:
- Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Documents:
- A5/1999/4