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Document 51999PC0418
Procedure 1999/0195/ACC
COM (1999) 418: Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade sobre uma alteração do Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, estabelecido no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Estónia
Adopted acts: 22001D0203
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 11997E133 ; 31998D0180 ; Décision/CE,CECA,EURATOM/CS/CM 180/98/art 2 par 1- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- indústria transformadora; acordo (UE); cooperação administrativa
- Directory code:
- 02.20.30.00 União aduaneira e livre circulação das mercadorias / Instrumentos aduaneiros de base / Origem das mercadorias
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- UE-EE/2001/803
JO L/2001/73/28 - CELEX number of the main document:
- 22001D0203
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2237
- Subject:
- PESCA
- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- PRES/1999/416
BULLETIN/1999/12/1.3.11
15/09/1999: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG IB – Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação Norte-Sul ; DG III – Indústria ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11997E133 ; 31998D0180 ; Décision/CE,CECA,EURATOM/CS/CM 180/98/art 2 par 1
- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1999/418/FINAL
BULLETIN/1999/9/1.3.3 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0418