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Document 51998PC0176
Procedure 1997/0149/COD
COM (1997) 257: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos equipamentos de telecomunicações conectados e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade
Adopted acts: 31999L0005
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-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11992E189B ; 11992E100A;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- selo de qualidade; aproximação das legislações; harmonização das normas
- Directory code:
- 13.30.99.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Outros setores de aproximação das legislações
27/03/1998: Envio ao Conselho de proposta alterada
27/03/1998: Envio ao PE de proposta alterada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2105
- Documents:
- CS/1998/6507
PRES/1998/184
BULLETIN/1998/6/1.3.118
JO C/1998/227/37 - CELEX number of the main document:
- 51998AG0720(05)
16/06/1998: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Documents:
- SEC/1998/1037/FINAL
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Imelda Mary READ
- Documents:
- A4/1998/337
BULLETIN/1998/10/1.2.113
JO C/1998/328/32 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0337
08/12/1998: Convocação de Comité de Conciliação
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
- Documents:
- PE-CONS/1998/3635
PRES/1998/439
BULLETIN/1998/12/1.2.171
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/1998/692/FINAL
C4/1998/701
BULLETIN/1998/12/1.2.171 - CELEX number of the main document:
- 51998DC0692
16/12/1998: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
16/12/1998: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2158
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/1999/5535
PRES/1999/21
BULLETIN/1999/1/-2/1.3.198
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E189B ; 11992E100A
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/257/FINAL
C4/1997/275
BULLETIN/1997/6/1.3.180
JO C/1997/248/4 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0257
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Imelda Mary READ
- Documents:
- A4/1999/55
BULLETIN/1999/1/-2/1.3.198
JO C/1999/150/165 - CELEX number of the main document:
- 51999AP0055
- Documents:
- BULLETIN/1999/3/1.3.113
JO L/1999/91/10 - CELEX number of the main document:
- 31999L0005
06/06/1997: Envio ao Conselho
06/06/1997: Envio ao Parlamento Europeu
29/01/1998: Posição do PE em primeira leitura
- Rapporteur:
- Bo GREEN
- Documents:
- BULLETIN/1997/12/1.2.166
JO C/1998/73/10 - CELEX number of the main document:
- 51997AC1377
06/10/1998: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Rapporteur:
- Imelda Mary READ
- Author of report:
- Comissão Económica e Monetária
- Documents:
- PE/223457
09/03/1999: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Imelda Mary READ
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- A4/1998/23
JO C/1998/56/27
BULLETIN/1998/1/-2/1.3.201 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0023
- Decision:
- Compromisso parcial
- Council session:
- 2071
- Documents:
- BULLETIN/1998/1/-2/1.3.201
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG VII – Transportes ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1998/176/FINAL
CS/1998/7333
C4/1998/213
JO C/1998/141/9 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0176