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Document 51998PC0174
Procedure 1998/0106/COD
COM (1998) 174: Proposta de directiva do Conselho relativa à harmonização dos requisitos de exame dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro ou via navegável
Adopted acts: 32000L0018
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-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11992E189C ; 11992E075; 11997E251 ; 11997E071;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
Procedimento de cooperação (SYN) - Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- formação profissional; aproximação das legislações; transporte de mercadorias perigosas
- Directory code:
- 13.30.18.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Substâncias perigosas
01/03/2000: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
23/12/1998: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/2000/112/FINAL
C5/2000/127 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0112
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2252
- Subject:
- TRANSPORTES
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PRES/2000/87
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E189C ; 11992E075
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1998/174/FINAL
CS/1998/7024
C4/1998/242
BULLETIN/1998/3/1.2.112
JO C/1998/148/21 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0174
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E071
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2169
- Subject:
- TRANSPORTES
- Documents:
- CS/1999/5563
PRES/1999/88
BULLETIN/1999/3/1.3.94
JO C/2000/36/1 - CELEX number of the main document:
- 52000AG0011
01/03/2000: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
19/03/1998: Envio ao Conselho
- Documents:
- SEC/1999/1597/FINAL
- Documents:
- A5/1999/5
JO C/2000/54/79
BULLETIN/1999/9/1.2.77 - CELEX number of the main document:
- 51999AP0005
- Documents:
- PE-CONS/2000/3610/1
JO L/2000/118/41 - CELEX number of the main document:
- 32000L0018
19/03/1998: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- C5/1999/208
- Rapporteur:
- Dieter-Lebrecht KOCH
- Author of report:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Documents:
- PE/227577
- Rapporteur:
- Helmut GIESECKE
- Documents:
- CES/1998/1138
BULLETIN/1998/9/1.2.94
JO C/1998/407/118 - CELEX number of the main document:
- 51998AC1138
13/10/1999: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Dieter-Lebrecht KOCH
- Documents:
- A5/1999/105
JO C/2000/304/54 - CELEX number of the main document:
- 51999AP0105
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Dieter-Lebrecht KOCH
- Documents:
- A4/1998/351
JO C/1998/341/32
BULLETIN/1998/10/1.2.100 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0351
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado
12/01/2000: Habilitação
23/12/1998: Envio ao PE de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1998/803/FINAL
JO C/1999/52/16 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0803
- Decision:
- Compromisso
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura