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Document 51998PC0021
Procedure 1998/0135/CNS
COM (1998) 21: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 297/95 relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos
Adopted acts: 31998R2743
-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 31995R0297 ; 11992E ; Règlement/CE/CS 297/95/art 10;- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- pagamento; produto veterinário; medicamento
- Directory code:
- 13.30.15.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Especialidades farmacêuticas
- Rapporteur:
- Michael TAPPIN
- Author of report:
- Comissão dos Orçamentos
- Documents:
- PE/227327
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Michael TAPPIN
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Documents:
- A4/1998/338
BULLETIN/1998/10/1.2.23
JO C/1998/328/94 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0338
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2130
- Subject:
- MERCADO INTERNO
- Documents:
- PRES/1998/371
BULLETIN/1998/11/1.2.32
- Leading service:
- DG III – Indústria
- Associated service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1998/648/FINAL
BULLETIN/1998/11/1.2.32
JO C/1999/36/17 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0648
12/11/1998: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- DG III – Indústria
- Associated service:
- DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee:
- Parlamento Europeu
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 31995R0297 ; 11992E ; Règlement/CE/CS 297/95/art 10
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1998/21/FINAL
BULLETIN/1998/1/-2/1.3.39
JO C/1999/22/11 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0021
22/01/1998: Envio ao Parlamento Europeu
12/11/1998: Envio ao PE de proposta alterada
22/01/1998: Envio ao Conselho
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2151
- Subject:
- AGRICULTURA
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/1998/12834
PRES/1998/446
BULLETIN/1998/12/1.2.37
JO L/1998/345/3 - CELEX number of the main document:
- 31998R2743
- Documents:
- COM/1998/21/FINAL/2
CS/1998/5538
- Rapporteur:
- José VALVERDE LOPEZ
- Author of opinion:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Rapporteur:
- Edward T. KELLETT-BOWMAN
- Author of opinion:
- Comissão do Controlo Orçamental