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Document 51998AR0332
Procedure 1998/0191/COD
COM (1998) 297: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro comum para as assinaturas electrónicas
Adopted acts: 31999L0093
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-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Committee of the Regions
- Legal basis:
- Commission: 11997E095 ; 11997E055 ; 11997E047; 11992E100A ; 11992E189B ; 11992E057 ; 11992E066;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- aproximação das legislações; correio eletrónico; rede de informação
- Directory code:
- 13.20.60.00 Política industrial e mercado interno / Política industrial: intervenções setoriais / Tecnologias da informação, telecomunicações e processamento de dados
26/11/1999: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
30/04/1999: Envio ao PE de proposta alterada
26/11/1999: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/1999/626/FINAL
C5/1999/295
BULLETIN/1999/11/1.3.93 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0626
- Legal basis:
- 11997E095 ; 11997E055 ; 11997E047
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2195
- Subject:
- CULTURA
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/1999/7634
PRES/1999/206
BULLETIN/1999/6/1.2.96
JO C/1999/243/33 - CELEX number of the main document:
- 51999AG0028
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Joint leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG IB – Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação Norte-Sul ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11992E100A ; 11992E189B ; 11992E057 ; 11992E066
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1998/297/FINAL
C4/1998/376
BULLETIN/1998/5/1.2.143
JO C/1998/325/5 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0297
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2228
- Subject:
- TELECOMUNICAÇÕES
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PRES/1999/365
BULLETIN/1999/11/1.3.93
16/06/1998: Envio ao Conselho
- Documents:
- PE-CONS/1999/3625
BULLETIN/1999/12/1.2.141
JO L/2000/13/12 - CELEX number of the main document:
- 31999L0093
- Documents:
- SEC/1999/1154/FINAL
16/06/1998: Envio ao Parlamento Europeu
16/07/1999: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Rapporteur:
- Umberto BURANI
- Documents:
- CES/1998/1444
BULLETIN/1998/12/1.2.167
JO C/1999/40/29 - CELEX number of the main document:
- 51998AC1444
- Documents:
- C5/1999/26
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Wolfgang ULLMANN
- Documents:
- A4/1998/507
JO C/1999/104/56
BULLETIN/1999/1/-2/1.3.190 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0507
20/10/1999: Habilitação
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Kurt LECHNER
- Documents:
- A5/1999/34
BULLETIN/1999/10/1.3.88
JO C/2000/154/51
- Documents:
- JO C/2000/154/51
- Rapporteur:
- Risto KOIVISTO
- Documents:
- BULLETIN/1999/1/-2/1.3.190
JO C/1999/93/33 - CELEX number of the main document:
- 51998AR0332
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2172
- Subject:
- TELECOMUNICAÇÕES
- Documents:
- PRES/1999/112
BULLETIN/1999/4/1.3.118
- Decision:
- Compromisso
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG IB – Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação Norte-Sul ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Secretariado-Geral ; Task-force Negociações de adesão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1999/195/FINAL
CS/1999/8264
C4/1999/236
BULLETIN/1999/4/1.3.118 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0195