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Document 51998AG1030(06)
Procedure 1997/0242/COD
COM (1997) 472: Proposta de regulamento (CE) do Parlamento Europeu do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 2913/92, que estabelece o código aduaneiro comunitário (trânsito)
Adopted acts: 31999R0955
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-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
Commission: 11992E113 ; 11992E028 ; 11992E189B ; 11992E100A;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- regulamentação aduaneira; trânsito; trânsito da União
- Directory code:
- 02.20.00.00 União aduaneira e livre circulação das mercadorias / Instrumentos aduaneiros de base
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- PE-CONS/1999/3605
BULLETIN/1999/4/1.1.19
JO L/1999/119/1 - CELEX number of the main document:
- 31999R0955
- Documents:
- SEC/1998/1622/FINAL
16/12/1998: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2117
- Subject:
- MERCADO INTERNO
- Documents:
- CS/1998/10065
PRES/1998/303
BULLETIN/1998/9/1.3.27
JO C/1998/333/65 - CELEX number of the main document:
- 51998AG1030(06)
13/04/1999: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
09/10/1998: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
29/09/1997: Envio ao Conselho
01/10/1998: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Leading service:
- Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG IB – Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação Norte-Sul ; DG VII – Transportes ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Orçamento ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E113 ; 11992E028 ; 11992E189B ; 11992E100A
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/1997/472/FINAL
CS/1997/11101
C4/1997/489
BULLETIN/1997/9/1.3.18
JO C/1997/337/52 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0472
13/05/1998: Posição do PE em primeira leitura
- Rapporteur:
- Helmut GIESECKE
- CELEX number of the main document:
- 51997AC1380
- Decision:
- Compromisso
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Karla M.H. PEIJS
- Documents:
- A4/1998/442
BULLETIN/1998/12/1.3.28
JO C/1999/98/157 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0442
29/09/1997: Envio ao Parlamento Europeu
01/03/1999: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Compromisso parcial
- Leading service:
- Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/1999/47/FINAL
C4/1999/123 - CELEX number of the main document:
- 51999DC0047
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Karla M.H. PEIJS
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- A4/1998/149
JO C/1998/167/102
BULLETIN/1998/5/1.3.27 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0149
03/07/1998: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2169
- Subject:
- TRANSPORTES
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- PRES/1999/88
BULLETIN/1999/3/1.4.22
03/07/1998: Envio ao PE de proposta alterada
01/03/1999: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Leading service:
- Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG VII – Transportes ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Orçamento ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
- Documents:
- COM/1998/428/FINAL
C4/1998/408
BULLETIN/1998/7/-8/1.4.29
JO C/1998/261/15 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0428