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COM (1997) 472:
Proposta de regulamento (CE) do Parlamento Europeu do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 2913/92, que estabelece
o código aduaneiro comunitário (trânsito)
13/04/1999: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
09/10/1998: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
29/09/1997: Envio ao Conselho
01/10/1998: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
Leading service:
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Associated service:
DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia
; DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo
; DG IB – Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação
Norte-Sul ; DG VII – Transportes ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XV – Mercado Interno e Serviços
Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento
Rural ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das
Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Orçamento ; Secretariado-Geral
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
01/03/1999: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
Leading service:
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Associated service:
DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia
; DG VII – Transportes ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio,
Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral do Controlo Financeiro
; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do
Orçamento ; Secretariado-Geral