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Document 51997PC0628
Procedure 1997/0359/COD
COM (1997) 628: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na Sociedade da Informação
Adopted acts: 32001L0029
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-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 11992E057 ; 11992E066 ; 11992E100A ; 11992E189B; 11997E095 ; 11997E251 ; 11997E055 ; 11997E047- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- política de informação; aproximação das legislações; mercado único
- Directory code:
- 17.20.00.00 Legislação aplicável às empresas / Direito da propriedade intelectual
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2342
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Documents:
- PRES/2001/141
BULLETIN/2001/4/1.3.34
- Draftsman:
- Bryan CASSIDY
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2001/3622
JO L/2001/167/10 - CELEX number of the main document:
- 32001L0029
- Draftsman:
- Philip WHITEHEAD
- Author of opinion:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
29/03/2001: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
21/01/1998: Envio ao Conselho
- Rapporteur:
- Robert J. MORELAND
- Documents:
- CES/1998/1122
BULLETIN/1998/9/1.2.34
JO C/1998/407/30 - CELEX number of the main document:
- 51998AC1122
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/2001/170/FINAL
CS/2001/7684
C5/2001/137
BULLETIN/2001/3/1.3.48 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0170
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Roberto BARZANTI
- Documents:
- A4/1999/26
JO C/1999/150/171
BULLETIN/1999/1/-2/1.3.69 - CELEX number of the main document:
- 51999AP0026
- Draftsman:
- Maren GÜNTHER
- Author of opinion:
- Comissão da Cultura e da Educação
14/02/2001: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Rapporteur:
- Roberto BARZANTI
- Author of report:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Documents:
- A4/1999/26
PE/225907
- Rapporteur:
- Enrico BOSELLI
- Author of report:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Documents:
- A5/2001/43
PE/298638
- Decision:
- Compromisso
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Documents:
- IP/2001/210
- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E057 ; 11992E066 ; 11992E100A ; 11992E189B
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/628/FINAL
C4/1998/79
BULLETIN/1997/12/1.2.47
JO C/1998/108/6 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0628
21/01/1998: Envio ao Parlamento Europeu
29/03/2001: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
13/02/2001: Habilitação
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Enrico BOSELLI
- Documents:
- A5/2001/43
BULLETIN/2001/1/-2/1.3.78
JO C/2001/276/121 - CELEX number of the main document:
- 52001AP0043
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2289
- Subject:
- MERCADO INTERNO, CONSUMIDORES E TURISMO
- Documents:
- CS/2000/9512
PRES/2000/337
BULLETIN/2000/9/1.3.28
JO C/2000/344/1 - CELEX number of the main document:
- 52000AG0048
- Leading person:
- Frits BOLKESTEIN
- Leading service:
- Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- SEC/2000/1734/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52000SC1734
25/05/1999: Envio ao PE de proposta alterada
27/10/1999: Parecer do PE em 1.ª leitura
20/10/2000: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
20/10/2000: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
10/02/1999: Posição do PE em primeira leitura
22/05/2001: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
- Associated service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1999/250/FINAL
CS/1999/8723
C4/1999/252
BULLETIN/1999/5/1.2.47
JO C/1999/180/6 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0250
25/05/1999: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Legal basis:
- 11997E095 ; 11997E251 ; 11997E055 ; 11997E047
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL