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Document 51997AP0171

    European Parliament
    European Commission
    Council of the European Union
    Legal basis:

    Commission: 11992E189B ; 11992E100A;

    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Diretiva
    EuroVoc thesaurus:
    rede de transmissão; serviço público; sistema de comunicação
    Directory code:
    13.10.30.20 Política industrial e mercado interno / Política industrial: aspetos gerais, programas, estatísticas e investigação / Investigação e desenvolvimento tecnológico / Áreas de investigação
    Rapporteur:
    Imelda Mary READ
    Author of report:
    Comissão Económica e Monetária
    Documents:
    A4/1996/17
    PE/215619
    Author of opinion:
    Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Imelda Mary READ
    Documents:
    BULLETIN/1996/9/1.3.96
    JO C/1996/320/138
    CELEX number of the main document:
    51996AP0276(01)
    Decision:
    Compromisso parcial
    Taking over:
    Martin BANGEMANN
    Remarks:
    Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
    Leading service:
    Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
    Associated service:
    DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XVIII – Crédito e Investimento ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
    Decision mode:
    Procedimento oral
    Addressee for formal act:
    Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Comité Económico e Social Europeu
    Legal basis:
    11992E189B ; 11992E100A
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1995/379/FINAL
    CS/1995/9705
    BULLETIN/1995/7//8/1.3.127
    JO C/1995/313/7
    CELEX number of the main document:
    51995PC0379
    Leading service:
    Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
    Decision:
    Parecer com alterações
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Remarks:
    Seguimento parecer PE 2ª leitura
    Documents:
    COM/1996/535/FINAL
    BULLETIN/1996/11/1.3.141
    CELEX number of the main document:
    51996DC0535
    Author of opinion:
    Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
    Decision:
    Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
    Rapporteur:
    Imelda Mary READ
    Documents:
    A4/1997/171
    JO C/1997/200/67
    CELEX number of the main document:
    51997AP0171
    Decision:
    Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
    Decision mode:
    Unanimidade
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2011
    Documents:
    BULLETIN/1997/6/1.3.185
    Author of opinion:
    Comissão Económica e Monetária
    Rapporteur:
    Imelda Mary READ
    Author of report:
    Delegação ao Comité de Conciliação
    Documents:
    A4/1997/171
    PE/222099
    Author of opinion:
    Comissão da Cultura e da Educação
    Rapporteur:
    Imelda Mary READ
    Author of report:
    Comissão Económica e Monetária
    Documents:
    A4/1996/276
    PE/218612
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Imelda Mary READ
    Remarks:
    Concertação potencial para o PE
    Documents:
    JO C/1996/65/87
    BULLETIN/1996/1//2/1.3.138
    CELEX number of the main document:
    51996AP0017
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    BULLETIN/1997/6/1.3.185
    JO L/1997/199/32
    CELEX number of the main document:
    31997L0033
    Leading service:
    Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
    Associated service:
    Direção-Geral da Concorrência
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Addressee for formal act:
    Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE

    Seguimento parecer PE
    Documents:
    COM/1996/121/FINAL
    CS/1996/6347
    BULLETIN/1996/3/1.3.113
    JO C/1996/178/3
    CELEX number of the main document:
    51996PC0121
    Rapporteur:
    Bernardo HERNANDEZ BATALLER
    Documents:
    BULLETIN/1996/1//2/1.3.138
    JO C/1996/153/21
    CELEX number of the main document:
    51996AC0249
    Decision:
    Compromisso parcial
    Taking over:
    Martin BANGEMANN
    Remarks:
    Compromisso respeitado
    Decision mode:
    Maioria qualificada
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    3333333333
    Documents:
    BULLETIN/1996/6/1.3.123
    Documents:
    SEC/1996/1122/final
    Council session:
    1937
    Documents:
    BULLETIN/1996/3/1.3.113

    Activities of the institutions