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Document 51997AP0137

    European Parliament
    Council of the European Union
    European Commission
    Economic and Social Committee
    Conciliation Committee
    Legal basis:


    Commission: 11992E100A;
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Diretiva
    Proposta de diretiva
    EuroVoc thesaurus:
    comercialização; produto químico; proteção do ambiente
    Directory code:
    13.30.99.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Outros setores de aproximação das legislações
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    PE-CONS/1997/3633
    BULLETIN/1998/1/-2/1.3.35
    JO L/1998/123/1
    CELEX number of the main document:
    31998L0008
    Decision:
    Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
    Rapporteur:
    Lis JENSEN
    Documents:
    A4/1998/11
    BULLETIN/1998/1/-2/1.3.35
    JO C/1998/34/69
    CELEX number of the main document:
    51998AP0011
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Kirsten M. JENSEN
    Documents:
    JO C/1996/141/191
    BULLETIN/1996/4/1.3.9
    CELEX number of the main document:
    51996AP0056
    Leading service:
    Direção-Geral do Ambiente
    Joint leading service:
    1090 ; 1090 ; 1105 ; 1105
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Addressee for formal act:
    Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Documents:
    COM/1996/312/FINAL
    C4/1996/353
    BULLETIN/1996/6/1.3.27
    JO C/1996/241/8
    CELEX number of the main document:
    51996PC0312
    Rapporteur:
    Kirsten M. JENSEN
    Author of report:
    1310 ; 1310
    Documents:
    A4/1996/56
    Draftsman:
    Werner LANGEN
    Author of opinion:
    Comissão Económica e Monetária
    Decision:
    Compromisso parcial
    Taking over:
    Ritt BJERREGAARD
    CELEX number of the main document:
    51996AC0415
    Decision:
    Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
    Documents:
    BULLETIN/1997/12/1.2.39
    Leading service:
    Direção-Geral do Ambiente
    Joint leading service:
    1090 ; 1090 ; 1105 ; 1105
    Associated service:
    Centro Comum de Investigação ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Secretariado-Geral
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Documents:
    COM/1995/387/FINAL
    CS/1995/9689
    BULLETIN/1995/7//8/1.3.14
    JO C/1995/261/5
    CELEX number of the main document:
    51995PC0387
    Documents:
    SEC/1996/2399/FINAL
    Leading service:
    Direção-Geral do Ambiente
    Associated service:
    Centro Comum de Investigação ; DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Secretariado-Geral
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Comité Económico e Social Europeu
    Legal basis:
    11992E100A
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    COM/1993/351/FINAL
    CS/1993/8315
    BULLETIN/1993/7//8/1.2.5
    JO C/1993/239/3
    CELEX number of the main document:
    51993PC0351
    Decision:
    Acordo sobre projeto comum
    Documents:
    BULLETIN/1997/12/1.2.39
    Rapporteur:
    PROUMENS
    CELEX number of the main document:
    51994AC0574
    Documents:
    COM/1993/570/FINAL
    CELEX number of the main document:
    51993DC0570
    Decision:
    Compromisso parcial
    Taking over:
    Ritt BJERREGAARD
    Rapporteur:
    Kirsten M. JENSEN
    Author of report:
    1315 ; 1315
    Documents:
    A4/1997/137
    PE/1900/221729
    Leading service:
    Direção-Geral do Ambiente
    Associated service:
    DG III – Indústria
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Addressee for formal act:
    Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Documents:
    COM/1997/331/FINAL
    CS/1997/9600
    BULLETIN/1997/6/1.3.48
    CELEX number of the main document:
    51997PC0331
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Kirsten M. JENSEN
    Documents:
    BULLETIN/1997/5/1.3.39
    JO C/1997/167/24
    CELEX number of the main document:
    51997AP0137
    Documents:
    BULLETIN/1996/12/1.3.25
    JO C/1997/69/13
    CELEX number of the main document:
    51997AG0305(03)

    Activities of the institutions