13/12/1996: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Dominique F.C. SOUCHET
Documents:
BULLETIN/1996/12/1.3.192 JO C/1997/20/382
CELEX number of the main document:
51996AP0366
13/12/1996: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Recusa
Taking over:
Mario MONTI
Remarks:
Proposta mantida pela Comissão
20/12/1996: Acordo político Conselho Show procedure title
Council session:
1983
Documents:
BULLETIN/1996/12/1.3.192
14/04/1997: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Decision mode:
Maioria qualificada
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1998
Documents:
BULLETIN/1997/4/1.3.199 JO L/1997/102/1
CELEX number of the main document:
31997R0686
29/05/1996: Envio ao Conselho Show procedure title
29/05/1996: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
14/10/1996: Conclusões do Conselho Show procedure title
Decision mode:
Unanimidade
Council session:
1958
11/11/1996: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
Dominique F.C. SOUCHET
Author of report:
Comissão das Pescas
Documents:
A4/1996/366 PE/219816
28/05/1996: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Associated service:
Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Legal basis:
11992E043
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1996/232/FINAL/1 CS/1996/7701/96/PECHE205 C4/1996/337BULLETIN/1996/5/1.3.148 JO C/1996/209/7
CELEX number of the main document:
51996PC0232