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Document 51996PC0044(17)

    European Parliament
    Council of the European Union
    European Commission
    Legal basis:
    Commission: Traité/CE ; Règlement/CEE/CS 805/68/art 6 par2 al 2;

    Type of file:
    Proposta de regulamento
    EuroVoc thesaurus:
    política monetária agrícola; preço de intervenção; carne de vaca
    Directory code:
    03.60.57.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Carne de bovino
    Rapporteur:
    Giuseppe PRICOLO
    Documents:
    JO C/1996/204/57
    CELEX number of the main document:
    51996AC0540
    Author of opinion:
    Comissão Económica e Monetária
    Decision mode:
    Unanimidade
    Council agenda:
    PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    1940
    Documents:
    JO L/1996/156/3
    CELEX number of the main document:
    31996R1189
    Decision:
    Aprovação sem alterações
    Rapporteur:
    Giacomo SANTINI
    Documents:
    JO C/1996/166/164
    CELEX number of the main document:
    51996AP0117(07)
    Leading service:
    Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Legal basis:
    Traité/CE ; Règlement/CEE/CS 805/68/art 6 par2 al 2
    Type of file:
    Proposta de regulamento
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1996/44/FINAL/18
    C4/1996/175
    JO C/1996/125/32
    CELEX number of the main document:
    51996PC0044(17)
    Rapporteur:
    Giacomo SANTINI
    Author of report:
    Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    Documents:
    A4/1996/117
    PE/216607
    Author of opinion:
    Comissão dos Orçamentos