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Document 51996AC1086
Procedure 1996/0095/COD
COM (1996) 93: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 76/207/CEE relativa à concretização do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais, e às condições de trabalho
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 11997E141 ; 11997E251; 11992E235 ; 11992E189B- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
Procedimento de consulta (CNS) - Type of file:
- Proposta de diretiva
- EuroVoc thesaurus:
- jurisprudência (UE); promoção profissional; acesso ao emprego
- Directory code:
- 05.20.05.20 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Disposições sociais gerais / Igualdade entre homens e mulheres
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Astrid LULLING
- Documents:
- A4/1999/38
BULLETIN/1999/3/1.3.152
JO C/1999/175/67 - CELEX number of the main document:
- 51999AP0038
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11997E141 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL
- Draftsman:
- Christine Margaret ODDY
- Author of opinion:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Rapporteur:
- Astrid LULLING
- Author of report:
- Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
- Documents:
- A4/1999/38
PE/225922
- Rapporteur:
- Anne-Marie SIGMUND
- Documents:
- BULLETIN/1996/9/1.3.157
JO C/1997/30/57 - CELEX number of the main document:
- 51996AC1086
- Author of opinion:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
02/05/1996: Envio ao Conselho
09/03/1999: Posição do PE em primeira leitura
02/05/1996: Envio ao Parlamento Europeu
16/09/1999: Posição do PE em primeira leitura
- Documents:
- COM/2001/763/FINAL
JO C/2004/5/15 - CELEX number of the main document:
- 52001DC0763
- Documents:
- COM/2001/763/FINAL/2
- CELEX number of the main document:
- 52001DC0763R(01)
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Associated service:
- Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E235 ; 11992E189B
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1996/93/FINAL
CS/1996/7147
C4/1996/317
BULLETIN/1996/3/1.3.162
JO C/1996/179/8 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0093
- Documents:
- A5/1999/7
JO C/2000/54/81
BULLETIN/1999/9/1.2.18 - CELEX number of the main document:
- 51999AP0007(01)