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Document 51995PC0570
Procedure 1995/0287/COD
COM (1995) 570: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1601/91 que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas
Adopted acts: 31996R2061
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-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 11992E189B ; 11992E043 ; 11992E100A;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- produto à base de frutos; tecnologia alimentar; vinho aromatizado
- Directory code:
- 13.30.14.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Produtos alimentares 03.60.55.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Vinho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1947
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- MARTIN
- Documents:
- BULLETIN/1996/7//8/1.3.197
JO C/1996/261/23 - CELEX number of the main document:
- 51996AP0210(01)
27/11/1995: Envio ao Conselho
08/10/1996: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Documents:
- BULLETIN/1996/10/1.3.136
JO L/1996/277/1 - CELEX number of the main document:
- 31996R2061
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E189B ; 11992E043 ; 11992E100A
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1995/570/FINAL
CS/1995/12336/95/AGRIORG274/AGRIFIN244/COPDEC227
C4/1995/552
BULLETIN/1995/11/1.3.159
JO C/1996/28/8 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0570
- Rapporteur:
- MARTIN
- Author of report:
- Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Documents:
- A4/1996/43
PE/215977
16/07/1996: Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
27/11/1995: Envio ao Parlamento Europeu
14/03/1996: Posição do PE em primeira leitura
- Decision:
- Compromisso
- Taking over:
- Franz FISCHLER
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- MARTIN
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- JO C/1996/96/236
BULLETIN/1996/3/1.3.137 - CELEX number of the main document:
- 51996AP0043
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1918
- Documents:
- BULLETIN/1996/4/1.3.117
- Rapporteur:
- Adalbert KIENLE
- Documents:
- BULLETIN/1996/3/1.3.137
JO C/1996/174/30 - CELEX number of the main document:
- 51996AC0413
- Documents:
- SEC/1996/885/FINAL