EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
You are here
Document 51995PC0240
Procedure 1994/0014/SYN
COM (1994) 4: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa ao controlo dos riscos de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas (COMAH)
Adopted acts: 31996L0082
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: 11992E130S;- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- saúde pública; prevenção de riscos ambientais; risco industrial
- Directory code:
- 15.10.20.50 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Substâncias químicas, riscos industriais e biotecnologia
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1978
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/1996/12/1.3.154
JO L/1997/10/13 - CELEX number of the main document:
- 31996L0082
19/06/1995: Envio ao PE de proposta alterada
19/06/1995: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; DG VII – Transportes ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Comité das Regiões Europeu
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E130S
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1994/4/FINAL
CS/1994/5543/94/ENV56
C3/1994/116
BULLETIN/1994/1//2/1.2.161
JO C/1994/106/4 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0004
- Council session:
- 1861
04/03/1994: Envio ao Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1908
- Documents:
- BULLETIN/1996/3/1.3.118
JO C/1996/120/20 - CELEX number of the main document:
- 51996AG0424(03)
04/03/1994: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- SEC/1995/1780/FINAL
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Ritt BJERREGAARD
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Rapporteur:
- Giampaolo PELLARINI
- Documents:
- BULLETIN/1994/6/1.2.172
JO C/1994/295/83 - CELEX number of the main document:
- 51994AC0760
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- David Robert BOWE
- Documents:
- BULLETIN/1996/7//8/1.3.169
JO C/1996/261/24 - CELEX number of the main document:
- 51996AP0224(01)
- Draftsman:
- Jessica E.S. LARIVE
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
- Rapporteur:
- David Robert BOWE
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A4/1994/82
PE/209932
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE 2ª leitura - Documents:
- COM/1996/440/FINAL
CS/1996/9968/96/ENV290/PRO-COOP133
BULLETIN/1996/9/1.3.103 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0440
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Ritt BJERREGAARD
- Remarks:
- Compromisso respeitado
04/09/1996: Envio ao PE de proposta reexaminada
04/09/1996: Envio ao Conselho de proposta reexaminada
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- David Robert BOWE
- Documents:
- JO C/1995/56/96
BULLETIN/1995/1//2/1.3.104 - CELEX number of the main document:
- 51994AP0082(01)
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1995/240/FINAL
CS/1995/9232/95/ENV/175
BULLETIN/1995/6/1.3.147
JO C/1995/238/4 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0240