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Document 51995AP0154
Procedure 1995/0012/COD
COM (1995) 2: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor para o transporte rodoviário de mercadorias
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 11997E071; 11992E075;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
Procedimento de cooperação (SYN) - Type of file:
- Proposta de diretiva
- Directory code:
- 07.20.30.20 Política dos transportes / Transportes terrestres / Funcionamento do mercado / Acesso ao mercado
- Rapporteur:
- Daniel DE NORRE
- Documents:
- BULLETIN/1995/5/1.3.71
JO C/1995/236/40 - CELEX number of the main document:
- 51995AC0583
13/07/1995: Posição do PE em primeira leitura
- Rapporteur:
- Petrus A.M. CORNELISSEN
- Author of report:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Documents:
- A4/1995/154
PE/212660
- Documents:
- SEC/2000/936
JO C/2004/5 - CELEX number of the main document:
- 52004XC0109(01)
14/02/1995: Envio ao Parlamento Europeu
- Draftsman:
- Roberto MEZZAROMA
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
27/10/1999: Posição do PE em primeira leitura
25/03/1996: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Petrus A.M. CORNELISSEN
- Documents:
- JO C/1995/249/140
BULLETIN/1995/7//8/1.3.116 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0154
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Neil KINNOCK
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E071
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E075
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1995/2/FINAL
C4/1995/97
BULLETIN/1995/1//2/1.3.89
JO C/1995/80/9 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0002
- Decision:
- Envio à Comissão Parlamentar
- Remarks:
- Pedido de retirada
- Documents:
- BULLETIN/1999/10/1.3.83
14/02/1995: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Associated service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1996/115/FINAL
CS/1996/6475
BULLETIN/1996/3/1.3.99
JO C/1996/162/9 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0115